A Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria da Economia comunica que os valores referenciais para cobrança do ICMS em vigor constam na Pauta de Valores Referencias do ICMS...

A Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria da Economia comunica que os valores referenciais para cobrança do ICMS em vigor constam na Pauta de Valores Referencias do ICMS divulgada por meio das Instruções Normativas 001/2019-SIF, 002/2019-SIF e 003/2019 SIF, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 18 de junho.

Apesar de não ter havido mudança de valores, as novas publicações substituem as Instruções Normativas 013/2014-SRE, 053/2009-SAT e 007/2014-SRE, que estabeleciam os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias. Isso porque a partir de agora, as novas atualizações e a publicação no DOE passaram a ser de responsabilidade da Superintendência de Informações Fiscais (SIF).

Antes, a SIF atualizava os valores e os repassava à então Superintendência Executiva da Receita, hoje Subsecretaria da Receita Estadual. Agora, tanto os cálculos quanto o processo de tramite para a publicação no Diário Oficial fica sob a responsabilidade da Superintendência de Informações Fiscais. A descentralização, com a redução da etapa interna, vai dar mais agilidade ao processo, atendendo mais rapidamente as variações de preços de mercado.

Fonte: Comunicação Setorial – Economia