A pouco mais de duas semanas para o fim de 2018, o Governo do Tocantins ainda não se manifestou sobre o pedido da classe empresarial tocantinense acerca da taxa de complementação de alíquota do ICMS...

A pouco mais de duas semanas para o fim de 2018, o Governo do Tocantins ainda não se manifestou sobre o pedido da classe empresarial tocantinense acerca da taxa de complementação de alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

E o silêncio do Executivo é motivo de grande preocupação para os empresários: no dia 1º de janeiro de 2019, o desconto na complementação cai de 75% para 50%, o que acarreta em um aumento de 100% da taxa no caixa das empresas.

“Se o empresário precisar pagar mais impostos, ele também vai precisar repassar esse custo para seus produtos e o impacto chega aos consumidores”, explica o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA, Dearley Kuhn.

Peregrinação

No dia 9 de novembro, uma comitiva de diretores da ACIARA, aliada à Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins – FACIET e outras associações, foi até Palmas conversar pessoalmente com o governador Mauro Carlesse sobre a complementação.

Na pauta estava a solicitação de extinção definitiva da taxa.

“Todos os anos os empresários tocantinenses precisam fazer essa ‘peregrinação’ para a capital solicitar, pelo menos, a manutenção do desconto em 75%. Dessa vez fomos além e pedimos o fim da taxa, porque o impacto na arrecadação do Estado é bem pequeno, menos de 1%”, informa Ronaldo Dias, contador e diretor da ACIARA.

Na oportunidade, Carlesse disse que estudaria a solicitação junto aos técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado.

“Mas de lá para cá, não tivemos mais notícias. O Executivo precisa fazer um projeto de lei sobre a extinção ou manutenção do desconto e enviar para Assembleia Legislativa votar logo”, ressalta Dearley.

Aumento na arrecadação

Em novembro, o Governo do Tocantins bateu um recorde na arrecadação do ICMS: R$ 282 milhões – 7,38% a mais que o arrecadado no mesmo período de 2017 e R$ 38 milhões acima da meta estipulada pelo próprio Governo.

“O cenário mostra que o poder público está arrecadando bem, por isso não há porque manter uma taxa que significa tão pouco para o Estado, mas tem um impacto enorme nas costas do empresário e na economia do Tocantins”, pontua Ronaldo.

O que é a complementação

A complementação de alíquota de ICMS é um imposto cobrado sobre produtos comprados fora do Estado no ato da aquisição da mercadoria, antes mesmo do comerciante efetuar a venda. A taxa consiste na diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto.

Fonte: Fenacon