Crise faz com que Estado acelere aprovação de reforma tributária para atrair empresas...

Crise faz com que Estado acelere aprovação de reforma tributária para atrair empresas

A crise financeira definitivamente instalada dentro do Governo de Mato Grosso pode ser o mal que virá para o bem de simplificar e modernizar o atual cipoal tributário criado pelo Estado, governo após governo, ano após ano, com a edição de inúmeras leis, decretos, atos administrativos e outros artifícios menos republicanos – para alegria de contadores e desespero de empresários.

O projeto de reforma tributária, que vinha sendo maturado desde o início da Gestão Pedro Taques, em 2015, agora virou tema prioritário e o governo corre contra o tempo para discuti-lo e aprová-lo ainda neste ano – de modo a que possa ser colocado em prática ainda em 2017.

A ideia central do novo projeto – criado pela Fundação Getúlio Vargas – é substituir todo o emaranhado de regras hoje vigente por uma só lei, a ser aprovada pelo Poder Legislativo, com normas claras de cobrança do principal imposto estadual, o ICMS. De mais de 500 páginas, o código tributário de Mato Grosso passará a ter apenas 33.

Outro ponto crucial é não fazer cair a arrecadação do Estado e, se possível, até aumentá-la, através da atração de novos investimentos e da ampliação do número de contribuintes (a chamada “Base tributária).

De inúmeras alíquotas, o ICMS de Mato Grosso terá apenas três: uma para o grupo “energia elétrica, combustíveis e telecomunicação”, que hoje batem os 42%, ficarão em 25%; o grupo “Bebidas e cigarros” continuará no patamar de 35%; e os demais produtos, incluindo os da cesta básica, hoje isentos, vão ser tributados a uma alíquota entre 12% e 18%.

Além disso, tudo o que é produzido em Mato Grosso e vendido em outros Estados, seja in natura ou industrializado, pagará uma alíquota de 12% de ICMS, tal como os demais estados. Hoje, em Mato Grosso, a alíquota é de 7%.

PREVISÃO – Em 2017, o Governo do Estado espera arrecadar R$ 10 bilhões em impostos, de acordo com o governador Pedro Taques (PSDB). Empenhado pessoalmente no trabalho de convencimento de empresários, deputados estaduais e sociedade em geral, de que a reforma é o melhor caminho para todos, o governador apresentou ontem (07) o projeto à imprensa.

“Nossa meta é arrecadar R$ 10 bilhões. Dentro disso, vamos debater a melhor proposta com todos os segmentos da sociedade. Não queremos cometer injustiça com nenhum deles. O que queremos é simplificar e dar transparência ao que hoje é um verdadeiro cipoal tributário”, afirmou Pedro Taques.

Segundo ele, a melhoria do “ambiente negocial” em Mato Grosso é fundamental dentro da atual situação de crise vivida pelo Estado. “O empresário busca investir onde as regras são claras e previsíveis. Com essa reforma vamos atrair mais investimentos e aumentar a geração de empregos. Consequentemente, aumentaremos a arrecadação do Estado”, disse.

BOI EM PÉ – Mesmo o aumento da alíquota incidente sobre o comércio interestadual, diz o governador, pode ter como consequência o aumento dos investimentos no Estado.

“Mato Grosso tem hoje a menos alíquota para o comércio do boi em pé com outros Estados: 7%. O resultado é que, das 43 plantas frigoríficas hoje existentes em Mato Grosso, 20 estão fechadas. Aumentando esse imposto para 12%, vamos estimular a reabertura dessas plantas aqui no Estado, pois compensará industrializar a carne por aqui”, garantiu.

PLANEJAMENTO – De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo de Oliveira, a simplificação do código tributário de Mato Grosso trará consigo um benefício extra, que é aumentar a previsibilidade orçamentária do Estado.

“Hoje, em razão desse emaranhado de leis e decretos, muitos deles contraditórios entre si, nós vivemos uma incerteza na arrecadação – o que torna praticamente impossível para o Executivo e para os demais Poderes planejarem suas ações”, disse.

PRESSA – O Governo do Estado espera encerrar os debates sobre a reforma tributária até o próximo dia 20 deste mês. Nesse dia, enviará a minuta definitiva à Assembleia Legislativa, para que os deputados tenham 30 dias para aprovar, ou não, a nova lei.

É imprescindível que a lei seja aprovada neste ano para que possa valer em 2017. O governo promete que, se aprovadas as novas regras para o ICMS, o polêmico Decreto 380, que regula a cobrança do imposto, mas está suspenso em razão de protestos da classe empresarial, será automaticamente jogado ao lixo.

Fonte: Diário de Cuiabá