O índice remissivo de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça traz cinco novos temas. Entre eles estão casos envolvendo incidência de Imposto de Renda sobre a parcela recebida a título de terço constitucional sobre as férias gozadas...

O índice remissivo de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça traz cinco novos temas. Entre eles estão casos envolvendo incidência de Imposto de Renda sobre a parcela recebida a título de terço constitucional sobre as férias gozadas (Tema 881) e enquadramento das sociedades corretoras de seguros (Tema 729).

Também podem ser pesquisado sobre possibilidade de revogação da suspensão condicional do processo em razão do descumprimento das condições impostas durante sua vigência, mesmo se já ultrapassado o prazo legal (Tema 920); via processual adequada para formulação de pedido de repetição em dobro de indébito por cobrança judicial de dívida já paga (Tema 622); incidência do PIS/Cofins sobre o valor recebido a título de juros sobre capital próprio (Tema 454).

O índice permite consulta sobre as teses adotadas no julgamento de recursos especiais sob a sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil. O serviço, além de disponibilizar o julgado referente à tese pacificada, permite que o usuário veja a aplicação do entendimento em acórdãos posteriores ao repetitivo. Com informações de Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Conjur