Os contribuintes inscritos em dívida ativa até dezembro de 2007 que aderirem ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – até a próxima terça-feira (30) terão descontos de 96,94% de juros e multas e 68,74% da correção

Os contribuintes inscritos em dívida ativa até dezembro de 2007 que aderirem ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – até a próxima terça-feira (30) terão descontos de 96,94% de juros e multas e 68,74% da correção monetária. Em outubro, os descontos serão de 96,19% de juros e multas e 67,60% correção monetária.

Para os inscritos em dívida ativa, o programa só termina em 2024, porém os descontos são reduzidos a cada mês. Já para os contribuintes com débito de ICMS até dezembro de 2013, os descontos são de 94% dos juros e multas e 44% da correção monetária. Para esses contribuintes, o prazo final de adesão é dia 31 de outubro.

O contribuinte pode utilizar o crédito acumulado para pagar até 70% da dívida, desde que pague, no mínimo, 30% à vista. Desde o mês passado, a Secretaria da Fazenda estendeu às micro e pequenas empresas a possibilidade de utilização do crédito acumulado para pagar parte dos débitos. A mudança também beneficiou contribuinte com inscrição suspensa, paralisada cassada ou baixada, além de contribuinte não cadastrado na Sefaz, inclusive o produtor rural.

A adesão pode ser feita em qualquer unidade da Secretaria da Fazenda: Delegacias Fiscais, Agenfas, Vapt Vutps ou na Gerência de Recuperação de Créditos, no complexo fazendário. Outra opção é fazer a adesão pela internet, no caso de pagamento à vista no site da secretaria www.sefaz.go.gov.br.

FONTE: SEFAZ