INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2024-SIF, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2024-SIF, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
(PUBLICADa NO DOE de 01.02.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de janeiro de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
FABRICANTE |
PCMS |
CÓD. BARRAS |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
PMPF R$/UND |
Ambev |
23391 |
7891991306324 |
Cerveja Corona Extra Lata Descartável 269ml |
3,19 |
Ambev |
23372 |
7891991306461 |
Cerveja Stella Pure Gold Lata Descartável 269ml |
3,09 |
Ambev |
23373 |
7891991306485 |
Cerveja Stella Pure Gold Lata Descartável 350ml |
4,19 |
Ambev |
23374 |
7891149107797 |
Cerveja Brahma Chopp Lata Descartável 350ml Pack 18 und |
46,62 |
Ambev |
23376 |
7891149107773 |
Cerveja Skol Pilsen Lata Descartável 350ml Pack 18 und |
46,62 |
Ambev |
23377 |
7892840821999 |
Refrigerante H2OH! Pitaia e Limão Pet Descartável 500ml |
3,79 |
Ambev |
23378 |
7891149103157 |
Refrigerante Guaraná Antarctica Zero Pet Descartável 2500ml |
6,99 |
Ambev |
23379 |
7892840822019 |
Isotônico Gatorade Berry Blue Pet Descartável 500ml |
4,95 |
Ambev |
23380 |
7892840820701 |
Isotônico Gatorade Zero Blue Pet Descartável 350ml |
3,59 |
Ambev |
23381 |
7892840820671 |
Isotônico Gatorade Zero Laranja Pet Descartável 350ml |
3,59 |
Ambev |
23382 |
7891991306379 |
Energético Fusion Tropical Lata Descartável 473ml |
5,99 |
Ambev |
23383 |
7891991306355 |
Energético Fusion Melancia Lata Descartável 473ml |
5,99 |
Ambev |
23384 |
7891991305952 |
Energético Fusion Tropical Lata Descartável 2000ml |
10,09 |
Ambev |
23385 |
7891991305938 |
Energético Fusion Melancia Lata Descartável 2000ml |
10,09 |
Red Bull |
23386 |
9002490271107 |
Energético RB Winter Pera e Canela Lata Descartável 250ml |
8,61 |
Obs: O anexo I e da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br