Noticias GO: Instrução Normativa SIF Nº 27 DE 28/09/2023

Destaques da Legislação
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem Considerados Como base de Cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores Com Cerveja, Chope, refrigerante

 O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2023.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 28 dia do mês de setembro de 2023.

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRIÇÃO

PMPF

Ambev

19311

7891149000005

Cerveja Antarctica Original - GRF 300ml

3,12

Ambev

12975

7891991009584

Cerveja Antarctica Original - GRF 300ml

3,60

Ambev

7771

78905351

Cerveja Antarctica Original - GRF 600ml

8,93

Ambev

18271

7891991015493

Cerveja Antarctica Original - LATA 350ml

3,54

Ambev

7774

7891991009737

Cerveja Antarctica Pilsen - GRF 1000ml

7,39

Ambev

7523

7891991000178

Cerveja Antarctica Pilsen - GRF 300ml

2,26

Ambev

18292

7891991011105

Cerveja Antarctica Pilsen - GRF 300ml

2,25

Ambev

7772

78909182

Cerveja Antarctica Pilsen - GRF 355ml

3,37

Ambev

7787

78905276

Cerveja Antarctica Pilsen - GRF 600ml

6,40

Ambev

7788

7891991010061

Cerveja Antarctica Pilsen - LATA 269ml

2,50

Ambev

18291

7891991015639

Cerveja Antarctica Pilsen - LATA 269ml Pack 15

32,36

Ambev

7790

7891991000796

Cerveja Antarctica Pilsen - LATA 350ml

2,84

Ambev

7775

7891991009164

Cerveja Antarctica Pilsen - LATA 473ml

4,18

Ambev

20251

7891991297134

Cerveja Antarctica Pilsen CO - GRF 600ml

5,98

Ambev

7791

78909229

Cerveja Antarctica Pilsen Extra - GRF 355ml

3,43

Ambev

19452

7891991011860

Cerveja Antarctica Sub-Zero - GRF 300ml

2,05

Ambev

7792

7891991010016

Cerveja Antarctica Sub-Zero - GRF 600ml

4,91

Ambev

10513

7891991010900

Cerveja Antarctica Sub-Zero - LATA 269ml

2,30

Ambev

7777

7891991010023

Cerveja Antarctica Sub-Zero - LATA 350ml

2,68

Ambev

17251

42149996

Cerveja Becks - GRF 275ml

5,23

Ambev

17274

7891991014717

Cerveja Becks - GRF 330ml

6,09

Ambev

20271

7891991295116

Cerveja Becks - GRF 600ml

9,91

Ambev

17252

7891991294263

Cerveja Becks Lata 350ml

5,11

Ambev

17271

7891991013772

Cerveja Bohemia Pilsen - GRF 300ml

2,31

Ambev

7782

78911314

Cerveja Bohemia Pilsen - GRF 355ml

4,01

Ambev

19312

7891991294393

Cerveja Bohemia Pilsen - GRF 600ml

5,90

Ambev

7802

78905344

Cerveja Bohemia Pilsen - GRF 600ml

8,00

Ambev

7823

7891991010467

Cerveja Bohemia Pilsen - GRF 990ml

8,05

Ambev

17272

7891991010177

Cerveja Bohemia Pilsen - LATA 269ml

2,63

Ambev

7804

7891991006088

Cerveja Bohemia Pilsen - LATA 350ml

3,18

Ambev

20254

7891991297097

Cerveja Bohemia Pilsen CO NO - GRF 600ml

7,36

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),com as devidas alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br

Fonte:https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=450173