GOIÁS: INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Destaques da Legislação
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009, DE 03 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 04.04.2023)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

 

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os grupos "ALGODÃO" e "ARROZ" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de abril de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ALGODÃO

 

 

 

00151

Algodão em caroço tipo 5

@

57,2

57,2

17072

Algodão em caroço tipo 5

TON

3.817,50

3.817,50

00152

Algodão em caroço tipo 6

@

60,9

60,9

17091

Algodão em caroço tipo 6

TON

4.062,20

4.062,20

00174

Algodão em caroço tipo 72

@

112,6

112,6

17089

Algodão em caroço tipo 72

TON

7.511,00

7.511,00

00154

Algodão em pluma - abaixo do padrão

@

101,4

101,4

17073

Algodão em pluma - abaixo do padrão

TON

6.761,70

6.761,70

02533

Algodão em pluma tipo 11

@

159,2

159,2

17074

Algodão em pluma tipo 11

TON

10.618,70

10.618,70

17075

Algodão em pluma tipo 12

TON

10.499,50

10.499,50

02534

Algodão em pluma tipo 12

@

157,4

157,4

02535

Algodão em pluma tipo 13

@

152,1

152,1

17076

Algodão em pluma tipo 13

TON

10.145,20

10.145,20

17077

Algodão em pluma tipo 21

TON

10.618,70

10.618,70

00155

Algodão em pluma tipo 21

@

159,2

159,2

17111

Algodão em pluma tipo 22

TON

10.499,50

10.499,50

00156

Algodão em pluma tipo 22

@

157,4

157,4

00157

Algodão em pluma tipo 23

@

152,1

152,1

17112

Algodão em pluma tipo 23

TON

10.145,20

10.145,20

17078

Algodão em pluma tipo 24

TON

9.080,20

9.080,20

02536

Algodão em pluma tipo 24

@

136,2

136,2

17113

Algodão em pluma tipo 25

TON

8.016,10

8.016,10

02537

Algodão em pluma tipo 25

@

120,2

120,2

17114

Algodão em pluma tipo 31

TON

10.299,10

10.299,10

00158

Algodão em pluma tipo 31

@

154,4

154,4

00159

Algodão em pluma tipo 32

@

152,7

152,7

17115

Algodão em pluma tipo 32

TON

10.182,90

10.182,90

17116

Algodão em pluma tipo 33

TON

9.838,70

9.838,70

00160

Algodão em pluma tipo 33

@

147,5

147,5

17079

Algodão em pluma tipo 34

TON

8.805,80

8.805,80

00161

Algodão em pluma tipo 34

@

132

132

17117

Algodão em pluma tipo 35

TON

7.773,60

7.773,60

02538

Algodão em pluma tipo 35

@

116,6

116,6

00162

Algodão em pluma tipo 41

@

144,8

144,8

11080

Algodão em pluma tipo 41

TON

9.659,90

9.659,90

00163

Algodão em pluma tipo 42

@

143,4

143,4

17118

Algodão em pluma tipo 42

TON

9.560,80

9.560,80

00164

Algodão em pluma tipo 43

@

138,4

138,4

17081

Algodão em pluma tipo 43

TON

9.228,90

9.228,90

00165

Algodão em pluma tipo 44

@

159,9

159,9

11082

Algodão em pluma tipo 44

TON

8.259,90

8.259,90

17083

Algodão em pluma tipo 51

TON

9.021,00

9.021,00

00166

Algodão em pluma tipo 51

@

135,3

135,3

17119

Algodão em pluma tipo 52

TON

8.921,90

8.921,90

00167

Algodão em pluma tipo 52

@

133,8

133,8

17084

Algodão em pluma tipo 53

TON

8.618,50

8.618,50

00168

Algodão em pluma tipo 53

@

129,2

129,2

00169

Algodão em pluma tipo 54

@

115,7

115,7

17085

Algodão em pluma tipo 54

TON

7.714,50

7.714,50

00170

Algodão em pluma tipo 61

@

125,7

125,7

17120

Algodão em pluma tipo 61

TON

8.381,80

8.381,80

00171

Algodão em pluma tipo 62

@

124,3

124,3

17086

Algodão em pluma tipo 62

TON

8.288,40

8.288,40

17087

Algodão em pluma tipo 63

TON

8.007,80

8.007,80

00172

Algodão em pluma tipo 63

@

120,1

120,1

00173

Algodão em pluma tipo 71

@

116,1

116,1

17088

Algodão em pluma tipo 71

TON

7.716,70

7.716,70

17071

Beneficiamento de algodão (Alg. Caraço)

TON

533,1

533,1

00175

Beneficiamento de algodão (Alg. Caraço)

@

7,9

7,9

00153

Caroço de algodão

KG

1,37

1,37

18811

Caroço de algodão

TON

1.370,00

1.370,00

01473

Caroço de algodão oriundo de campo de sementes

TON

1.490,60

1.490,60

00176

Semente de algodão

KG

14,45

14,45

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ARROZ

 

 

 

00025

Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg

SC

103

103

00023

Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg

SC

114,3

114,3

00044

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg

FD

118

118

00039

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg

SC

203,2

203,2

00045

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg

FD

102,6

102,6

00040

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg

SC

184,8

184,8

00046

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg

FD

92,6

92,6

00041

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg

SC

175,9

175,9

00042

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg

SC

130,7

130,7

00043

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg

SC

119,5

119,5

00038

Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg

FD

67,9

67,9

00032

Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg

SC

126,6

126,6

00033

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg

FD

113,9

113,9

00027

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg

SC

217,2

217,2

00034

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg

FD

108,1

108,1

00028

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg

SC

208,3

208,3

00035

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg

FD

88,9

88,9

00029

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg

SC

159,9

159,9

00036

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg

FD

78,6

78,6

00030

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg

SC

150,6

150,6

00037

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg

FD

71,2

71,2

00031

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg

SC

131,2

131,2

00022

Arroz de sequeiro com casca

KG

1,6

1,6

00020

Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg

SC

96

96

00021

Arroz de sequeiro com casca - ap - sc 60 kg

SC

86,8

86,8

00026

Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg

SC

257,5

257,5

00048

Arroz parboilizado - fd 30 kg

FD

119,7

119,7

00047

Arroz parboilizado - sc 60 kg

SC

195,5

195,5

00491

Farelo de arroz

KG

0,8

0,8

01413

Grão de Arroz Oriundo de Campo de Sementes

KG

3

3

00050

Quebrado de Arroz 1/2 Canjica -Sc 60 Kg

SC

78,2

78,2

00049

Quebrado de Arroz 3/4 Canjicão -Sc 60 Kg

SC

80

80

00051

Quirera de arroz -sc 60 Kg

SC

70,4

70,4

00283

Semente de Arroz

KG

4,9

4,9