MAJORAÇÃO ALÍQUOTA DO ICMS

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Devido a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações, as Unidades Federadas se sentiram prejudicas quanto a arrecadação do ICMS.

 

Devido a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações, as Unidades Federadas se sentiram prejudicas quanto a arrecadação do ICMS.

Assim com o objetivo de neutralizar a diminuição da arrecadação do ICMS, muitos estados decidiram majorar a alíquota geral do ICMS a partir de 2023.

Abaixo temos os Estados que regulamentaram a majoração da alíquota para 2023:

 

Estado

Alíquota 2022

Base Legal

Alíquota 2023

Início da Vigência

Acre

17%

Lei nº 422/22

19%

01/abr/23

Alagoas

18%

Lei nº 8.779/22

19%

01/abr/23

Amazonas

18%

LC nº 242/22

20%

29/mar/23

Bahia

18%

Lei nº 14.527/22

19%

22/mar/23

Maranhão

18%

Lei nº 11.867/22

20%

01/abr/23

Pará

17%

Lei nº 9.755/22

19%

16/mar/23

Paraná

18%

Lei nº 21.308/22

19%

13/mar/23

Piauí

18%

LC nº 269/22

21%

08/mar/23

Rio Grande do Norte

18%

Lei nº 11.314/22 – Em 2024 retorna 18%

20%

01/abr/23

Roraima

17%

Lei nº 1.767/22

20%

30/mar/23

Sergipe

18%

Lei nº 9.120/22

22%

20/mar/23

Tocantins

18%

MP nº 33/22

20%

01/abr/23



Fonte: LegisWeb