OCDE apoia projeto que permite repatriar recursos de brasileiros no exterior

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A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoia a iniciativa do Brasil de estimular repatriação de recursos de brasileiros depositados em bancos no exterior...

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoia a iniciativa do Brasil de estimular repatriação de recursos de brasileiros depositados em bancos no exterior, segundo o jornal Valor Econômico. O diretor de política tributária da organização, Pascal Saint-Amans, disse que vários países desenvolvidos já utilizaram esse mecanismo, em consequência da reforma do sistema tributário na área internacional.

 

Está em tramitação no Congresso um projeto de lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior não declarado, de origem lícita, ocultado por meio de sonegação fiscal ou evasão de divisas. Segundo o PLS 298/2015, poderão participar da anistia pessoas físicas e jurídicas durante um prazo pré-estabelecido, de cerca de 120 dias, para regularizar a situação.

 

Advogados tributaristas ouvidos pela ConJur elogiaram a iniciativa, mas disseram que alguns aspectos da proposta podem diminuir a eficácia da anistia que já foi feita com sucesso nos últimos anos por países como Itália, Portugal, Alemanha, Estados Unidos e Argentina.

 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acha que o projeto no Congresso está maduro para ser votado rapidamente. A expectativa é que possa gerar R$ 20 bilhões para os cofres do governo.

 

Saint-Amans disse que o Brasil poderá facilitar a repatriação de dinheiro de cidadãos em bancos no exterior ratificando a Convenção de Assistência Mútua em Matéria Tributária, da OCDE, que o país assinou em 2011. Recentemente, o texto foi remetido para apreciação do Congresso Nacional, uma etapa necessária para a Receita Federal acionar a troca automática de informações com Fiscos de outros países.

 

Fonte: Conjur