Procurador tributário da OAB Nacional defende cessão da dívida ativa
Para ele, os entes federados poderiam vender seus créditos, como já fazem os grandes bancos e credores.
Nós precisamos superar o debate da indisponibilidade do crédito público e eventualmente caminhar para uma operação de cessão da dívida ativa". Essa sugestão foi feita por Luiz Gustavo Bichara, procurador especial tributário do Conselho Federal da OAB.
Para ele, os entes federados poderiam vender seus créditos, como já fazem os grandes bancos e credores. Segundo Bichara, certamente haveria interessados, como empresas altamente especializadas em execução e cobrança.
Na última semana, Bichara participou do X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O advogado ressaltou que o modelo de execução fiscal brasileiro está falido. Atualmente, a dívida ativa federal ultrapassa os R$ 2,5 trilhões, em mais de oito milhões de processos, com um índice de recuperação de 1%.
A transação tributária, segundo ele, é uma evolução nesse sentido, "um instrumento excelente de solução consensual dos litígios tributários" e "uma iniciativa muito bem-sucedida". Entretanto, ainda é pouco — no último ano, ela elevou para apenas 1,17% a recuperabilidade dos tributos federais executados.
O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.