A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas entidades representativas, no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira (04/05).

O projeto de lei 281/2020, de autoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) foi sancionado pelo governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a medida torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), antes previstas por decreto. A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas entidades representativas, no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira (04/05).

Primeiro projeto de um deputado do NOVO a se tornar lei no Rio Grande do Sul, a medida irá beneficiar 200 mil empresas gaúchas na hora de quitar seus débitos tributários. “Nós conseguimos demonstrar que a insegurança jurídica era muito grande, o que prejudicou negócios, trouxe dificuldades e aumentou os custos”, menciona Riesgo

O governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, parabenizou o deputado pelo projeto e afirmou que o governo precisa ser um fomentador do desenvolvimento econômico. “Nosso governo quer auxiliar o empreendedor e jamais atrapalhar”, salientou.

Fonte: Notícia em Destaque