Em novembro, o Estado reduziu a alíquota para 14% para conter a escalada dos preços em Minas, mas percentual voltou a ser de 15% desde a semana passada

Proprietários de mais de 4 mil postos de combustíveis em Minas Gerais enviaram ofício à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) para que o decreto que prevê redução da alíquota do ICMS diesel fosse prorrogado. Desde a última sexta-feira (1º/4), os estabelecimentos passaram a comprar o combustível com a porcentagem de 15% cobrada no imposto, o que implicou no aumento do preço final para os motoristas de caminhões e ônibus.

Desde novembro, o Estado reduziu a alíquota para 14% para conter a escalada dos preços em Minas, depois que a Petrobras anunciou aumento na gasolina e no diesel nas refinarias. A medida do governo também foi uma resposta a um início de greve mobilizada pelos tanqueiros.

Inicialmente, a redução da alíquota teria validade até 31 de janeiro, mas foi prorrogada por mais 60 dias. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que Minas deixou de arrecadar um total de R$ 164,1 milhões, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março. Além de voltar a cobrar 15% no preço do litro do diesel, o Estado prevê alíquota de 16% no ICMS do etanol e de 31% na gasolina.

O Sindicato dos Tanqueiros de Minas Gerais (Sindtanque-MG) fez proposta para uma alíquota de 12% no ICMS do diesel, mas não houve acordo com o governo.

“A manutenção dos 14% da alíquota seria fundamental para arrefecer a atual crise global dos combustíveis, sobretudo do diesel, que sofre com problemas de desabastecimento. Principalmente revendas de marca própria, que correspondem a quase 50% dos postos dos mineiros, têm tido dificuldade em repor seus estoques”, diz nota do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro).

“É importante que o Governo de Minas se sensibilize com a atual crise global dos combustíveis e busque medidas que consigam amenizar os preços para empresariado e consumidores”, complementa o comunicado.

Alíquota fixa

Em relação ao preço do diesel, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou a partir de 1º de julho uma alíquota fixa de R$ 1,006 para o diesel S-10, o mais usado no país. A medida atende a determinação da lei complementar nº 192 de 2022, que determina a adoção de uma alíquota uniforme. O próprio Confaz havia sugerido até 30 de junho o congelamento do ICMS que incide sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha.

O Estado de Minas questionou o governo de Minas sobre o apelo dos proprietários dos postos de combustíveis. Esta reportagem será atualizada em breve.

Novo protesto
Diante da falta de negociação com o governo, tanqueiros que prestam serviços para a distribuidra Ale fizeram protesto na madrugada desta segunda-feira (4/4) nas proximidades da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim. O ato durou 12 horas, com cerca de 100 caminhões ficando estacionados nas imediações da distribuidora.

Os tanqueiros reivindicam o pagamento do piso mínimo do frete; cumprimento do descanso previsto na Lei do Motorista (Lei 13.103/2015); pagamento de diária após 5 horas de espera para carga ou descarga; além de melhorias das condições de trabalho no pátio da base, como limpeza dos sanitários e bebedouros).

Após reunião com o Sindtanque-MG, a representação da Ale reconheceu a legitimidade dos pleitos dos transportadores. O sindicato concedeu o prazo de 15 dias para que as reivindicações sejam atendidas e optou pelo encerramento do movimento.

Fonte: Estado de Minas