Texto também vai dar caráter excepcional para o corte para produtos da Zona Franca de Manaus

O decreto para elevar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 33% será publicado no Decreto Oficial da União (DOU) da próxima quinta-feira (31). A informação é de um integrante da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já havia anunciado a medida na última semana.

O texto também vai dar caráter excepcional para o corte para produtos da Zona Franca de Manaus, atendendo à demanda da bancada do Amazonas no Congresso. Desde fevereiro, quando o governo reduziu o IPI em até 25%, parlamentares do estado afirmam que a medida reduz a competitividade da indústria nacional em relação a produtos importados.

Segundo fontes da equipe econômica com quem a CNN conversou, se não fosse a exclusão dos produtos da Zona Franca, a redução total do IPI seria de 50%.

Outro ponto trazido pela edição do decreto será a redução do IPI para veículos automóveis que não entrara no corte publicado em fevereiro, como caminhonetes. A Receita Federal não aceitou, no entanto, a inclusão de carros importados.

De acordo com o Ministério da Economia, a redução de 25%, anunciada em fevereiro, resultaria em uma perda de receitas de cerca de R$ 19 bilhões por ano. O impacto da ampliação do corte para 33% deve ser publicado no texto que implementa a medida.

O Fórum Nacional dos Governadores já estimou que o corte maior do IPI pode gerar um impacto fiscal para de cerca de R$ 16 bilhões para estados.

Fonte: CNN Brasil