A promessa foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao governador do Amazonas, Wilson Lima, durante reunião realizada em Brasília, na qual tomou parte também o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo do Amazonas recebeu da Presidência da República, nesta quarta (9), a garantia de que o decreto que promoveu o corte linear da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente em bens manufaturados e importados em todo o país, será reeditado para preservar a competitividade das indústrias instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus). A promessa foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao governador do Amazonas, Wilson Lima, durante reunião realizada em Brasília, na qual tomou parte também o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Publicado às vésperas do aniversário de 55 anos da ZFM, o Decreto Federal 10.979/2022 reduziu de imediato a alíquota do IPI em 25% em todo o país. A medida feriu de morte o modelo, que tem no tributo o pilar mais forte de seu arcabouço de incentivos fiscais. A luta para excepcionalizar a Zona Franca envolveu lideranças políticas e empresarias do Amazonas e, agora, também nacionais. Nesta quarta (9), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) formalizou, em texto distribuído à imprensa, seu apoio à manutenção das vantagens comparativas da ZFM.

“Acabamos de reunir com o presidente Jair Bolsonaro, com o ministro da Economia, Paulo Guedes e equipe para tratar sobre a Zona Franca e a redução do IPI. Tivemos a garantia de que o decreto será republicado e os produtos que são fabricados na ZFM e que já possuem seu PPB [processo produtivo básico] não terão o tributo reduzido. Isso garante competitividade das empresas instaladas no PIM e, consequentemente, a manutenção de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos em nosso estado”, comemorou o governador, em texto postado em suas redes sociais, logo após o encontro.

Texto distribuído pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) informa que Wilson Lima convidou o presidente Bolsonaro para que faça a assinatura do novo decreto em Manaus, o que deve ocorrer ainda em março. “O Amazonas não é contra a redução [do IPI]. Entendemos a boa intenção do governo federal, nesse processo de reindustrialização e aumento da competitividade; nossa maior preocupação é com a Zona Franca de Manaus”, reforçou o governador.

“Reunião exitosa”
O governador do Amazonas ressaltou que a equipe de técnicos da Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda) e do Cate (Comitê Estadual de Assuntos Tributários), juntamente com representantes da indústria, já vem dialogando com a equipe do Ministério da Economia sobre a importância da ZFM para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e, principalmente, geração de emprego e renda.

Em reunião com técnicos do Ministério da Economia, nesta terça (8), em Brasília, a equipe da Sefaz, liderada pelo titular da pasta, Alex Del Giglio, propôs a revogação da redução das alíquotas de IPI para produtos com PPB aprovado pelo governo federal para a ZFM, entre outras medidas discutidas. O argumento central foi que a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca permite manter mais de 500 indústrias instaladas no PIM e mais de 100 mil empregos diretos, além de preservar a competitividade do Polo para atrair mais investimentos.

A reunião entre Wilson Lima e Jair Bolsonaro aconteceu na tarde desta quarta (9), no Palácio do Planalto, e durou em torno de uma hora. Participaram do encontro também o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas); o ex-titular da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), coronel Alfredo Menezes; o ex-deputado federal Alfredo Nascimento; e o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça.

“Foi uma reunião muito positiva e exitosa. O presidente Bolsonaro se mostrou muito preocupado e o ministro Paulo Guedes também foi muito ativo e positivo. Os técnicos do Ministério da Economia e da Sefaz vão dar continuidade a sua reunião técnica para que seja feito um aditivo ao decreto, que venha efetivamente contemplar efetivamente o nosso modelo de desenvolvimento”, assinalou Antonio Silva à reportagem do Jornal do Commercio.

Bancada comemora
A notícia repercutiu de imediato junto à bancada amazonense no Congresso. Em vídeo gravado com o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou a articulação conjunta dos três senadores e oito deputados do Amazonas na busca para uma solução para compensar as perdas da ZFM diante do decreto. Texto distribuído pela assessoria deste informa que um acordo estava sendo costurado com o governo federal, com a “ajuda crucial” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Conseguimos excepcionalizar os produtos com processos produtivos básicos aprovado pelo governo federal do decreto de IPI, sem nenhuma outra restrição. Não será até agora, será até quando perdurar o decreto da presidência da República. E isso foi uma obra construída por nós, da política do Amazonas, deputados federais, senadores da República, conseguimos construir uma solução para os trabalhadores do Amazonas”, comemorou Eduardo Braga.

“A gente está dizendo isso para vocês, para mostrar que estamos unidos no nosso trabalho é nossa obrigação e estamos cumprindo com ela. Essa vitória não tem pai, é de todos nós”, emendou Plínio Valério.

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da casa legislativa, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), lembrou que, desde a semana passada, as lideranças políticas e entidades sindicais do Amazonas vinham empreendendo esforços para reverter as perdas de um “ataque sistemático” à ZFM. Também agradeceu ao presidente da casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por confirmar o compromisso de ser um aliado na defesa da Zona Franca.

“Vínhamos tentando sensibilizar o Brasil de que o caminho correto não era derrubar integralmente o decreto, porque não podemos ser contra reduzir o IPI de automóveis e linha branca. Mas, precisávamos excepcionalizar os itens da Zona Franca, que já tem IPI zero para instalação de indústrias, geração de emprego e renda, em um instrumento não agressivo do ponto de vista ambiental”, enfatizou. “Depois de muito diálogo com o Ministério da Economia e com o presidente do Senado, o governo anuncia que publicará um novo decreto, ressalvando da redução do IPI todos os bens submetidos a PPB e produzidos em Manaus”, acrescentou.

Apoio da CNC
Nesta quarta (9), o presidente da CNC, José Roberto Tadros, divulgou uma nota à imprensa a respeito de sua posição oficial sobre o Decreto Federal 10.979/2022, destacando que defende a redução de impostos e a reforma Tributária, e que tem propostas para isso. Mas, ressalvou que é preciso “um olhar cuidadoso” sobre a Amazônia e seu modelo de desenvolvimento, que ainda dependem dos incentivos fiscais. O dirigente afirmou que a CNC está atenta aos desdobramentos da medida para os empresários do comércio e de serviços e para a sociedade da região.

“O diferencial de iniciativas como a ZFM está justamente nos incentivos fiscais”, afirmou. “Foram eles que viabilizaram um projeto que se tornou fundamental para a Amazônia e o Brasil. Se esse diferencial em relação aos demais Estados é reduzido ou eliminado, afetando a competitividade das empresas ali instaladas, corre-se o risco de inviabilizar todo um modelo de desenvolvimento regional”, completou, acrescentando que toda a economia regional sairia perdendo, inclusive o comércio.

O presidente da CNC, que é de Manaus, avalia que a ZFM é “passível de ajustes”, mas não pode simplesmente “ser asfixiada de um momento para o outro”, sem que antes sejam estudadas e implementadas alternativas e soluções que permitam uma transição bem-sucedida para a região. Ele defendeu que se discutam alternativas para aprimorar o modelo, sem colocar a perder o que já foi alcançado. “O potencial da Amazônia é imenso. A economia verde e o turismo podem transformar a realidade do norte do País. Mas ainda há uma grande carência em termos de infraestrutura e logística”, concluiu.

Fonte: JCAM