Reforma deve voltar à pauta da CCJ no dia 16 de março, como item único da pauta. Leia a íntegra do relatório

As alterações trazidas na última quarta-feira (23/2) na PEC 110/2019 visam majoritariamente diluir o impacto da reforma tributária aos estados e municípios. O relator, senador Roberto Rocha, buscou tornar a reforma mais apetitosa aos entes, reduzindo eventuais resistências. Leia a íntegra do relatório.

É o caso, por exemplo, do aumento de 20 para 40 anos do período de transição federativa da proposta. Haverá a manutenção, por vinte anos, da receita atual dos entes federativos, com um adicional aos estados e municípios mais afetados.

Também há uma alteração em relação à Zona Franca de Manaus, com a possibilidade de o Amazonas receber uma participação na arrecadação do IBS decorrente das operações interestaduais que tiveram origem na Zona Franca de Manaus.

Uma das únicas alterações envolvendo os contribuintes está relacionada à possibilidade de tomada de créditos do IBS. O novo relatório restringe as hipóteses em que uma lei complementar pode reduzir o creditamento pelas empresas. A tomada de créditos ampla é apontada como um dos principais pontos positivos da PEC 110.

Após a leitura do novo parecer na CCJ, na última quarta-feira, houve acordo para que a reforma volte à pauta da comissão na reunião de 16 de março, como item único da pauta, quando a proposta deve ser posta em votação. Se aprovada, segue para o plenário. Há, porém, um clima de descrença em relação à possibilidade de aprovação de uma reforma tributária em ano eleitoral.

Fonte: Jota