Será celebrado hoje (06), às 10h, o convênio para criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual...

 Será celebrado hoje (06), às 10h, o convênio para criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual. O documento será assinado pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, e o diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Stenius Lacerda Bastos.

A Vara de Execução Fiscal exclusiva para o Estado concentrará todas as ações de execução fiscal, o que permitirá mais agilidade na cobrança de créditos. “Atualmente esses processos estão separados nas diversas varas da Fazenda Pública. A partir de agora estarão concentrados em um só lugar, o que permite especializar e desenvolver melhor o trabalho” explicou o gerente de recuperação de créditos da Sefaz, Carlos Augusto Lins

O objetivo da concentração das ações na Vara de Execução Fiscal é dar celeridade à arrecadação de tributos estaduais e reduzir o número de ações. O juiz titular da nova Vara é Avenir Passo de Oliveira.

A Sefaz cederá aproximadamente 20 servidores que já atuam na área para trabalharem no TJ. Eles atuarão no Grupo de Apoio à Justiça na Execução Fiscal – GAJEF, como órgão especial da Secretaria da Fazenda, na Vara de Execução Fiscal. Ao todo, 18 mil processos tramitam na execução fiscal do Estado, e a previsão é que até o final do ano esse número chegue a 50 mil. Atualmente estão distribuídos em diversas varas da Fazenda pública, para diferentes juízes.

SERVIÇO

Assunto: Criação da Vara de Execução Fiscal Estadual

Horário: 10 h

Local: Sala da diretoria geral do Tribunal de Justiça de Goiás – 4º andar

FONTE: SEFAZ