Segundo portaria, julgamentos não presenciais serão de processos cujo valor atualizado seja de até R$ 36 milhões

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá sessões virtuais nos próximos dois meses. A informação consta na Portaria Carf nº 421, publicada nesta quinta-feira (20/1) e que regulamenta a realização de sessão de julgamento virtual para os meses de fevereiro e março de 2022 em razão da “situação sanitária atual”.

De acordo com a portaria, enquadram-se na modalidade de julgamento não presencial os processos cujo valor atualizado seja de até R$ 36 milhões. Exceção à regra são os casos envolvendo matéria sumulada pelo Carf ou temas decididos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça na sistemática da repercussão geral ou de recursos repetitivos.

A adoção do teto de R$ 36 milhões em valores atualizados difere do procedimento para as sessões virtuais no ano passado, quando o Carf definiu, por meio da Portaria 7.775, que enquadravam-se na modalidade de julgamento não presencial os processos cujo valor original era R$ 36 milhões.

Ou seja, mesmo que o valor ultrapassasse o teto após correção, o processo poderia ser julgado. Este ano, os processos não podem ultrapassar o teto em valores atuais.

Como o JOTA noticiou no final do ano passado, o valor dos processos em estoque no Carf aumentou expressivamente em razão do limite de valor dos casos para julgamento virtual. Isso faz com que processos maiores, de grandes empresas, fiquem parados até que o tribunal os coloque em pauta, o que deve acontecer apenas quando houver sessões de julgamento presenciais.

O Carf retornaria as sessões presenciais em 10 de janeiro. Os julgamentos deste mês, porém, foram cancelados por falta de quórum, em razão da mobilização dos auditores fiscais, que cobram do governo a regulamentação do bônus por eficiência. Além disso, a reportagem apurou que foram registrados casos de Covid-19 entre conselheiros.

Conforme o JOTA adiantou no início da semana, conselheiros estavam preocupados com o agravamento da pandemia em razão da variante Ômicron. Eles haviam afirmado que não viam condições para o retorno presencial ainda que fosse publicado um decreto regulamentando o bônus de eficiência, o que, em tese, daria fim à paralisação dos auditores da Receita Federal, que desfalcou principalmente as turmas baixas do Carf.

Segundo os conselheiros, a insegurança em relação à pandemia se tornava ainda maior pelo fato de o Carf ter decidido não exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 e nem teste PCR no retorno presencial. A Associação dos Conselheiros Representantes do Contribuinte no Carf (Aconcarf) chegou a divulgar nota pública pedindo o retorno das sessões virtuais. O JOTA antecipou, também, que já se discutia internamente a respeito da realização de sessões virtuais em fevereiro.

Apesar da volta às sessões virtuais, o retorno dos julgamentos ainda é uma incerteza, uma vez que a greve dos auditores fiscais parece estar longe de acabar. A adesão ao movimento pode inviabilizar a reunião principalmente das turmas baixas.

Fonte: Jota