COMENTÁRIO: DECRETO Nº 10.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Comentários pelo Dr. Pedro Mundim
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Comentários pelo Dr. Pedro Mundim - Advogado Jurídico Tributário
Comentários pelo Dr. Bernardo Monticelli
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Redação pelo Dr. Bernardo Monticelli
Comentários pelo Dr. Pedro Mundim
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O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial
Comentários pelo Dr. Pedro Mundim
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Evolução do direito tributário exige uma tributação transformada inclusive em termos raciais
Comentários pelo Dr. Pedro Mundim
É necessária a identidade entre o goodwill contábil e fiscal?
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Redação pela Dra. Lays Aguiar
Redação pela Dra. Lays Aguiar
Comentários pelo Dr. Pedro Mundim
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Comentários pela Dra. Tábita Magalhães
Redação pela Dra. Camilla Cintra
Redação pela Dra. Lays Aguiar.
Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários[...]
O sentido do nome operação triangular se dá pelo fato de envolver a emissão de três notas fiscais e três estabelec[...]
Consoante disposição do art. 155, §2º, I, da Constituição Federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser[...]
Os MEIs precisam entender algumas regras para que o sonho de empreender ou o meio de sobrevivência não traga preju[...]
Mais uma vitória aos contribuintes do ICMS e respeito à Súmula 166 do STJ.
O ICMS por se tratar de imposto plurifásico não-cumulativo é compensado em cada operação com o valor cobrado na o[...]
A responsabilização pressupõe a prática pelo sócio, com poderes de gerência, de uma das situações adiante: (I) exc[...]
Muitos Estados, sem respaldo na Lei Complementar 87/96, estabelecem em suas legislações a tributação considerando[...]
Em 1996, o Superior Tribunal de Justiça publicou a Súmula 166, que versa no sentido de não haver fato gerador do I[...]
Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redu[...]
A Presidência da Câmara dos Deputados do Estado de Goiás edita Decreto Legislativo para sustar efeitos do Decre[...]
No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de[...]
Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 35[...]
Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações in[...]
Recriação do regime da antecipação sobre a farinha de trigo e do arroz por força do Decreto n°. 6.716/08
No ano de 2000 o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar nº 102/00 que, dentre várias modificações, alterou[...]