BBC Informa 78/2023

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Prezados Clientes e Colaboradores;

 Encaminhamos a seguir as últimas normas publicadas pelo Estado de Goiás e divulgadas no site da BBC Consultoria.

Em destaque a publicação das regras para o pagameto do Fundeinfra que estão salientadas nas Instruções Normativas nº 1542 e 1543. Nesse sentido, anexamos um artigo com a seguinte OPINIÃO:  "Contribuição" ao Fundeinfra pode ser declarada inconstitucional.

Por fim, lembra-se que BBC Consultoria Tributária atua na advocacia tributária, administrativa e judicial e oferece, ainda, um serviço de consultoria da legislação tributária do Estado de Goiás, contando com consultores advogados, especialistas em Direito Tributário.

Nossos advogados estão à disposição para sanar qualquer dúvida.
 
Notícias

Divulgadas regras para pagamento do Fundeinfra
As regras estão nas Instruções Normativas nº 1542 e 1543, assinadas pela secretária Cristiane Schmidt, e a número 201, assinada pela Subsecretária da Receita Estadual em exercício,

Notícias

OPINIÃO: "Contribuição" ao Fundeinfra pode ser declarada inconstitucional
A cobrança se inicia já em janeiro de 2023 e algumas adquirentes já estão constando cláusulas nos contratos de compra-e-venda de produtos regrando eventual sub-rogação

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