BBC Informa 66/2022

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Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, Boa Tarde!

Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

O destaque deste informativo se refere aos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de justiça.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

 
 
 
Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.528, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Instrução Normativa nº 1.125/12-GSF, que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

Notícias

ATO COTEPE/ICMS N° 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

Notícias

ATO COTEPE/ICMS N° 75, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

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