BBC Informa 65/2022

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Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

O destaque deste informativo se refere aos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de justiça.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

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Notícias

STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul
Segundo o ministro, o Estado demonstrou que a possível utilização imediata de R$ 500 milhões em créditos de ICMS para compensação tributária poderia causar grave lesão à economia pública.

Notícias

Gasolina cai 5% em julho com limite no ICMS, mas ainda sobe 20% em 12 meses; veja maiores altas e baixas no IPCA-15
Redução tributária ainda está longe de compensar a disparada de preços de muitos produtos nos últimos meses.

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