BBC Informa 63/2022

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Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, Bom dia!

Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

O destaque deste informativo se refere aos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de justiça.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

 
Notícias

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, nos termos deste convênio.

Notícias

CONVÊNIO ICMS 83, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Altera o preâmbulo do Convênio ICMS nº 81, de Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte

Notícias

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Altera o preâmbulo do Convênio ICMS nº 81, de 28 de junho de 2022, que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos que especifica.

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