BBC Consultoria Tributária (Legislação Estadual de 21/06/2022)

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Notícias

DECRETO Nº 10.101, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Notícias

DECRETO Nº 10.103, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Notícias

PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o Protocolo nº 7/20 que dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso do Sul.

Notícias

PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Anápolis – GO e revoga o Protocolo ICMS nº 81/19.

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