BBC Informa 58/2022

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Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

O destaque deste informativo se refere aos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de justiça.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

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Notícias

Por uma reforma tributária justa para todos
O Brasil corre o risco de ser um país campeão na produção de alimentos e, ao mesmo tempo, líder nos altos preços da comida

Notícias

Senado aprova teto de ICMS para itens essenciais
Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações deve ser de, no máximo, 17%.

Notícias

Indenização de R$ 1 bi faz STJ mandar ao STF caso de calote da União em 1952
O fator predominante levado em consideração para permitir o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal é o valor atualizado que poderá ser pago: R$ 1 bilhão.

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