BBC Informa 56/2022

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Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

O destaque deste informativo se refere aos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de justiça.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

 
Notícias

STF rejeita embargos em caso sobre ISS na inserção de texto publicitário.
Ministros declararam a constitucionalidade de lei complementar que prevê incidência de ISS, e não de ICMS

Notícias

Estados devem apresentar proposta de cobrança de ICMS para o STF até 14 de junho.
Sugestões para conciliação serão entregues ao ministro André Mendonça, relator de ação sobre o tema no Supremo

Notícias

Jeferson Rodrigues propões redução de 80% de ICMS para aquisição de veículos elétricos
O parlamentar pretende que seja instituída uma política de incentivo, com redução de 80% sobre as tributações de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

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