BBC Informa 54/2022

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Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

O destaque deste informativo se refere aos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de justiça.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

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Notícias

Os ressarcimentos de ICMS da Lei Kandir
Os recursos que serão repassados pela União aos Estados até 2037 devem servir para ressarcir os créditos de ICMS das empresas exportadoras, como forma de prevalecer o princípio constitucional da não cumulatividade previsto na Constituição Federal.

Notícias

STF assume protagonismo na busca por saídas para a crise vivida pelo país
A MP dispõe sobre a aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da crise.

Notícias

Ibovespa (IBOV) cai na abertura, com inflação e plano de redução da carga tributária no radar
seguindo o desempenho dos mercados globais – que monitoram o avanço da inflação e a necessidade da escalada dos juros. Por volta das 10h05, o principal índice da Bolsa tinha perda de 0,10%, ao 110,0 mil pontos.

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