BBC Informa 53/2022

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Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

O destaque deste informativo se refere aos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de justiça.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

 
Notícias

Ministro convoca audiência de conciliação sobre ICMS do diesel
Segundo o ministro, a tentativa de conciliação é recomendável para que possa tentar um acordo sobre medidas e planos de trabalho para a efetivação da Lei Complementar (LC) 192/2022 e sua regulamentação pelo Confaz.

Notícias

Não incide IR sobre juros de mora por atraso no pagamento de remuneração
O imposto de renda não deve incidir sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.

Notícias

Sem reforma tributária, Senado quer focar em mudança do IR e Refis
A alternativa é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não conseguiu apoio suficiente para aprovar uma mudança ampla no sistema tributário do País em ano eleitoral.

Notícias

Reforma tributária sobre consumo é adiada e senadores dizem que proposta não será votada neste ano
Pela segunda vez seguida, parlamentares obstruíram sessão da CCJ para PEC não ser analisada. Relator ameaça sair de comissão e deixar relatoria

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