BBC Informa 52/2022

31/05/2022 11:04:30 -->

Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, bom dia.

Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

O destaque deste informativo se refere aos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de justiça.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

A BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

Not�cias S� quem fechou empresa irregularmente responde por d�vida tribut�ria, diz STJ
	Apenas o s�cio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela d�vida tribut�ria da pessoa jur�dica com a Fazenda P�blica.

Not�cias Decis�o liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extin��o do usufruto
	Artigo que tinha como objetivo esclarecer ao contribuinte duas quest�es relacionadas ao Imposto de Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o (ITCMD)

Not�cias Isen��o de IR vale para portador do HIV que n�o desenvolveu Aids, decide STJ
	Para ministros da 2� Turma, a presen�a do v�rus basta para conferir a isen��o de Imposto de Renda, pois o tratamento da doen�a � vital�cio

Not�cias Integra��o eletr�nica agiliza baixa e devolu��o de processos entre STJ e STF
	Com a novidade, essas opera��es entre o STJ e o Supremo Tribunal Federal passam a ocorrer em tempo real, sem a necessidade de intera��o humana para o recebimento das informa��es.

Not�cias Em crimes tribut�rios, juros devem ser exclu�dos para aplicar insignific�ncia
	N�o podem ser considerados para fins de c�lculo do princ�pio da insignific�ncia, tamb�m conhecido como "bagatela".

Not�cias Padilha: Confaz ir� debater m�dia m�vel de ICMS dos �ltimos 60 meses
	Agora, em meio ao debate sobre o projeto que limita as al�quotas do ICMS sobre os combust�veis - aprovado pela C�mara dos Deputados na semana passada -, os Estados se propuseram a pautar a ado��o da m�dia m�vel.

Not�cias Pacheco sinaliza que Senado pode alterar projeto sobre ICMS
	Secret�rios estaduais estimam um impacto na arrecada��o de R$ 83,5 bilh�es com a aprova��o da proposta

Not�cias Cofres p�blicos
	Entre 2000 e 2022, foram realizados 40 refinanciamentos que beneficiaram, principalmente, grandes companhias. Analistas dizem que elevada quantidade de programas mina a credibilidade do sistema tribut�rio e n�o turbina a arrecada��o.

Not�cias STJ: s�cio que participou do fechamento da empresa deve responder pela d�vida
	S�cio que participar do fechamento da empresa, de forma irregular, deve ser responsabilizado pelo pagamento dos tributos.

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