BBC Informa 50/2022

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Not�cias Receita Federal arrecada mais de 148 bilh�es em fevereiro de 2022
	A arrecada��o total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2022, o valor de R$ 148 bilh�es e 664 milh�es, registrando acr�scimo real (IPCA) de 5,27% em rela��o a fevereiro de 2021.

Not�cias ICMS/SP - S�o Paulo � mais um estado a obter suspens�o de liminares que adiavam o Difal
	Decis�es que permitiam a cobran�a de imposto do ecommerce apenas em 2022 foram derrubadas pelo presidente do TJSP

Not�cias ISS/SP - Pagamento do ISS das Sociedades Uniprofissionais vence em 10 de abril
	A data do vencimento do recolhimento do ISS da SUP, referente ao 1� trimestre de 2022, � 10/04/2022.N�o ser�o mais enviados boletos, via correios, a partir do 1� trimestre de 2022.

Not�cias STF: a��es sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021
	Corte proibiu PR, TO, SC, MT e DF de cobrar o imposto sem exist�ncia de lei complementar regulamentando tema

Not�cias ICMS/PA - Emiss�o de DAE do Prorefis
	A Secretaria da Fazenda est� oferecendo todo o suporte para que os contribuintes e pessoas f�sicas que fizeram o parcelamento no Prorefis quitem o d�bito parcelado sem nenhum problema.

Not�cias ICMS/MT - Governo de MT isenta IPVA de motoristas de aplicativo que usam GNV
	A isen��o � aplicada aos ve�culos que utilizam G�s Natural Veicular (GNV) registrados e licenciados em Mato Grosso e que tenham pot�ncia de at� 1.600 cilindradas.

Not�cias ICMS/PE - Mudan�as no emplacamento de ve�culos com mais de 30 dias da emiss�o da nota fiscal
	Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que, a partir de sexta-feira dia 25 de mar�o de 2022

Not�cias Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa at� final de 2022
	�No caso em apre�o, cuida-se de direito que encontra fundamento em tratado internacional sobre direitos humanos, internalizado na forma do par�grafo 3� do artigo 5� da Constitui��o Federal�

Not�cias AFRMM � Altera��o de Al�quota
	Passaram a vigorar as novas al�quotas do Adicional de Frete para a Renova��o da Marinha Mercante

Not�cias Altera��o da NCM 2022 � Procedimentos Operacionais
	Sendo assim, relacionamos abaixo algumas orienta��es a serem observadas pelos operadores de com�rcio exterior em casos de extin��o de c�digo NCM.

Not�cias ISS/SP - Corinthians afasta na Justi�a cobran�a milion�ria de ISS
	Imposto � cobrado dos times de futebol sobre programas voltados a torcedores, eventos na sede dos clubes e cess�o de marcas

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