BBC Informa 49/2022

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Notícias

STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões
Tese vencedora foi a proposta pelo ministro Alexandre de Moraes

Notícias

IR: especialistas alertam para erros na declaração pré-preenchida
Contribuintes que não revisarem os dados disponibilizados pela Receita Federal correm risco de cair na malha fina

Notícias

Promulgado fim de taxa de fiscalização do transporte rodoviário interestadual
Na Câmara recebeu emendas, o que exigiu nova deliberação pelos senadores, concluída em dezembro passado.

Notícias

Deltan Dallagnol deve declarar doações ao Fisco e não pode usá-las em eleição
Dallagnol causou danos morais por abusos ao divulgar denúncia contra Lula em 2016

Notícias

Receita: é obrigatório declarar os NFTs no imposto de renda
Os NFTs (tokens não fungíveis) viraram febre, e têm movimentado muito dinheiro, muito mesmo, e estão na mira do Fisco brasileiro.

Notícias

ISS/SP - Prefeitura de Santos deve devolver ISS pago por empresa de imagem de Neymar
Empresa em nome dos pais de Neymar foi isentada do pagamento de ISS pelo TJ-SP

Notícias

ICMS/SP - Em sessão temática, TIT mantém autuações relativas a compras na Zona Franca de Manaus
Foram julgados na Câmara Superior do TIT cinco processos envolvendo o tema.

Notícias

ICMS/SP - Governo de SP concede desconto e mudança no ICMS não altera preço dos combustíveis no Estado
Isso significa que não haverá aumento do ICMS cobrado sobre o diesel em São Paulo. Esta regra valerá por, no mínimo, 12 meses

Notícias

ICMS/SC - Contra decisão nacional, Santa Catarina congela ICMS do diesel por um ano
“Na prática, a adoção da média nacional significaria um aumento para os catarinenses, o que é inaceitável”, afirmou o governador Carlos Moisés.

Notícias

ICMS/PE - Pernambuco – Mudanças no emplacamento de veículos com mais de 30 dias da emissão da nota fiscal
Multa Por Atraso no Emplacamento, no veículo, que impedirá diversos serviços no DETRAN, inclusive emissão de CRLV.

Notícias

ICMS/GO - Mudança na legislação do ITCD agiliza atendimento em Goiás
“Informatizamos serviços do Estado para facilitar a vida das pessoas. É um trabalho de modernizar cada vez mais. Isso é descentralizar e desburocratizar as ações em benefício de todos os cidadãos e empresas”, salientou o governador Ronaldo Caiado.

Notícias

ICMS/DF - Fique atento a alguns ajustes nos prazos do Refis
Programa de renegociação vai até o dia 31, mas há procedimentos que terminam antes

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