Amazonas
- RESOLUÇÃO Nº 13 DE 18 DE MARÇO DE 2022 – Modifica a Resolução GSEFAZ nº 5/2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
- RESOLUÇÃO Nº 14 DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Define o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo trimestre de 2022.
Bahia
- PORTARIA Nº 49 DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionadas por contribuintes.
Espírito Santo
- DECRETO Nº 5.108-R, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Altera dispositivos do RICMS que tratam da opção pelo Simples Nacional.
- PORTARIA Nº 25-R, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Portaria SEFAZ nº 13-R/2022, quanto ao credenciamento de empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.
Paraná
- NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 13, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica, e revoga a Norma de Procedimento Fiscal nº 7/2022.
Pernambuco
- PORTARIA Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Promove ajustes na Portaria SF nº 167/2021, que disciplina o procedimento administrativo a ser adotado para a análise dos processos relacionados com os pedidos de ressarcimento do ICMS.
Rio Grande do Sul
- DECRETO Nº 56.424, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Modifica dispositivo do RICMS que trata do crédito fiscal presumido.
- DECRETO Nº 56.425, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Modifica dispositivo do RICMS que tratam da lista de mercadorias com diferimento do pagamento do imposto na importação.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que trata do Programa Devolve – ICMS.
Sergipe
- DECRETO Nº 46, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Altera o art. 1º do Decreto nº 20/2022, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00.
- PORTARIA SEFAZ Nº 78, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Portaria SEFAZ nº 191/2018, que aprova o novo Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
- PORTARIA SEFAZ Nº 79, DE18 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
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