BBC Informa 45/2022

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Notícias

TSE analisa consulta do governo sobre redução do preço do combustível em ano eleitoral
Expectativa é que Corte não conheça da ação, isto é, sequer julgue o mérito da questão

Notícias

Auditores contestam inclusão de representantes de instituições privadas na gestão do Simples Nacional
Ainda conforme o dispositivo questionado, o comitê será responsável pela tributação, pela fiscalização, pela arrecadação, pela cobrança, pela dívida ativa e por outros pontos relacionados ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Cont

Notícias

ISS/SP - Suspensão de aumento de ISS para advogados em SP
Ao analisar o recurso, o magistrado afirmou que não enxerga relevância na argumentação da prefeitura no sentido de apontar a incompetência absoluta do juízo para apreciar a matéria.

Notícias

Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos
té o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país.

Notícias

Irretratabilidade de opção por regime da CPRB não vincula a Fazenda, diz STJ
Empresa de reparos navais queria que sua opção irretratável pelo regime da contribuição previdenciária sobre a receita bruta valesse para todo o ano de 2018

Notícias

ICMS/RJ - Revogada liminar que suspendeu parcelas de IPTU de shoppings
No processo, aberto em 2020, o Botafogo e o Consórcio Ilha Plaza, que administra o shopping na Ilha, pediram que o imposto não fosse arrecadado por causa de decretos municipais e estaduais que impediam o funcionamento dos estabelecimentos em razão...

Notícias

Receita Federal deflagra Operação Eminência Parda
A Operação é o desfecho das Operações “Purgamentum”, “Sacripanta” e “Quimera”, que revelaram a existência de uma corrupção sistêmica no Município de Passos em licitações e contratos públicos.

Notícias

ICMS/BA - Malha Censitária e e-Fiscalização são temas de webinar da Sefaz-Ba e CRC
Para se inscrever no encontro on-line, que será realizado dia 24/03, os profissionais contábeis devem acessar a área de eventos do site www.crcba.org.br.

Notícias

TRF cancela investigação de diretor por não haver indício de crime fiscal
Decisão do TRF da 2ª Região é importante por evitar o dispêndio de dinheiro público

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