BBC Consultoria Tributária (Legislação Estadual de 21/03/2022)

-->
 

Ceará

 

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Maranhão

 

·         RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Acresce dispositivos ao RICMS relacionados à equiparação à exportação, e revoga os dispositivos nele indicados.

Minas Gerais

 

·         RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF-SEPLAG Nº 5542, DE 4 DE MARÇO DE 2022 – Divulga o índice de variação da arrecadação dos impostos estaduais no exercício de 2021, para os fins do disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 46.283, de 26 de julho de 2013, e no § 1º do art. 3º do Decreto nº 46.284, de 26 de julho de 2013.

Rio Grande do Sul

 

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre o programa “REFAZ – AGREGAR – RS CARNES”.

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 18 DE MARÇO DE 2022 – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para dispõe sobre a não incidência nas operações relativas à construção civil.

Rondônia

 

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9 – Altera a Instrução Normativa nº 4/2015 que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1473/2005.

Santa Catarina

 

·         DECRETO Nº 1.817, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Introduz as alterações 4.464 a 4.466 no RICMS/SC-01 que dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo nas operações que indica.

·         ATO Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44/2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Tocantins

 

·         LEI Nº 3.886, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no exercício financeiro de 2022, nos termos que especifica.

·         LEI Nº 3.887, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – Altera o art. 1º-A da Lei 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

 
BBC Consultoria Tributária. Fale Conosco: +55 (62) 3877-7706
Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br
Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.