Amazonas

·         RESOLUÇÃO Nº 11 DE 15 DE MARÇO DE 2022 – Disciplina o sistema Malha Fiscal e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

Ceará

·         DECRETO Nº 34.576, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências.

·         DECRETO Nº 34.577, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera o Decreto nº 33.943/2021, que institui o Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-e) e dá outras providências.

·         DECRETO Nº 34.581, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera dispositivo do Decreto nº 33.327/2019 que dispõem sobre benefícios fiscais.

·         DECRETO Nº 34.582, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera o Decreto nº 22.311/1992 que dispõe sobre o IPVA; o Decreto nº 31.859/2015, que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos; o Decreto nº 31.922/2016 que Institui o CF-e e a NFC-e; o Decreto nº 32.082/2016 que dispõe acerca do ITCD; o Decreto nº 32.313/2017 que disciplina a concessão de crédito presumido do ICMS na aquisição de MFE para CF-e; o Decreto nº 34.256/202, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções; e o Decreto nº 34.471/2021 que dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais ICM, o ICMS, o IPVA, o ITCD, os créditos não tributários e tributários do DETRAN/CE inscritos ou não em dívida ativa do Estado, e as dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).

·         DECRETO Nº 34.591, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera dispositivo do Decreto nº 33.327/2019 que trata da isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Maranhão

·         MEDIDA PROVISÓRIA Nº 380, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Lei nº 10.401/2015, que institui, no âmbito do Programa Mais Empresas, o Subprograma Mais Logística de apoio à instalação, expansão e operação de empresas de logística, distribuição e transporte de produtos no Estado do Maranhão.

·         PORTARIA Nº 126, DE 10 DE MARÇO DE 2022 – Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos sorvetes que relaciona.

·         RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2022 – Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS, relativos ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e ao Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Mato Grosso do Sul

·         PORTARIA Nº 2.971, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para bateria.

Minas Gerais

·         DECRETO Nº 48.381, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera dispositivo do RICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas e três rodas motorizados.

Pará

·         DECRETO Nº 2.229, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Republicação – Altera diversos dispositivos do RICMS.

Paraíba

·         PORTARIA Nº 38, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), de R$ 59,57 para R$ 60,17, com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Pernambuco

·         EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO Nº 06 DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 18/03/2022 até 28/03/2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

·         PORTARIA Nº 46, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – A Portaria SF nº 175/2010 que dispõe sobre os requisitos para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação.

Rio Grande do Sul

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre a isenção para automóveis de aluguel táxis.

Rondônia

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DE 15 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 40/2021 que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE).

Sergipe

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de fevereiro 2022.