Amazonas

• RESOLUÇÃO Nº 10 DE 15 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

Maranhão

• PORTARIA Nº 122, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre a utilização de créditos no âmbito do Programa Maranhão Solidário, vinculado ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Nota Legal).
  
  
• RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS, relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Mato Grosso

• PORTARIA Nº 47, DE 03 DE MARÇO DE 2022 – Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Janeiro 2022 do Programa Nota MT.

Mato Grosso do Sul

• RESOLUÇÃO Nº 3.229, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2022.

Minas Gerais

• DECRETO Nº 48.379, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Altera o Regulamento do ICMS, especialmente o “caput” do art.643 e o parágrafo único art. 644, ambos da Parte 1 do Anexo IX
  
  
• DECRETO Nº 48.380, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Altera o Decreto nº 48.182, de 20 de abril de 2021, que fixa, excepcionalmente, o prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC ou de Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC no sistema dutoviário, em substituição ao previsto no § 2º do art. 575 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS.

Piauí

• ATO NORMATIVO Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

Roraima

• LEI COMPLEMENTAR Nº 311, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre critérios de distribuição do produto da arrecadação do imposto, pertencente aos municípios, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 108/2020, e revoga a Lei nº 303/2021.

São Paulo

• DECRETO Nº 66.566, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Isenta do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte de 2022 e dá outras providências.