BBC Informa 42/2022

22/03/2022 14:46:31 -->

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Not�cias Relator da reforma tribut�ria acata novas emendas
	Roberto Rocha, relator da proposta, espera que o texto seja votado pela CCJ e pelo Plen�rio do Senado na pr�xima semana

Not�cias CCJ adia vota��o da PEC da reforma tribut�ria
	A pedido de alguns senadores, por�m, a vota��o dever� ocorrer na pr�xima semana.

Not�cias C�digos para informar patrim�nio mudam na declara��o do IR 2022
	N�meros usados durante muitos anos na ficha �Bens e direitos� foram alterados, causando dificuldades na hora do preenchimento.

Not�cias ICMS/SC - SC regulamenta parcelamento de IPVA e multas em at� 12 vezes
	Atualmente, o motorista catarinense pode optar por parcelar o imposto em apenas tr�s vezes e sem a op��o de pagar as infra��es de forma parcelada.

Not�cias Tribunal reduz Imposto de Renda sobre ganhos com a��es em IPO
	Para o TRF da 3� Regi�o, deve ser aplicada al�quota fixa de 15%, e n�o a tabela progressiva

Not�cias STJ garante honor�rio de at� 20% da causa em processos de valor elevado
	Valor pago pela parte perdedora ao advogado da vencedora pode chegar a 20% da causa ou do proveito econ�mico obtido

Not�cias Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de preju�zo a estados
	Decis�es que adiavam o pagamento para 2023 j� foram suspensas em dez estados. Perdas podem chegar a R$ 9,8 bilh�es

Not�cias Apesar de greve, Justi�a determina tr�s julgamentos no Carf
	Processos ter�o que ser analisados mesmo com a paralisa��o das sess�es

Not�cias ICMS/SP - Deve ser restitu�do o ICMS pago na transfer�ncia de mercadorias
	O TJSP, ao apreciar o tema, entendeu que o ICMS deve ser restitu�do com corre��o monet�ria, afastando o artigo 166 do CTN que estabelece que a restitui��o de tributos

Not�cias ICMS/CE - Sefaz Cear� implementa malha fiscal para empresas do Simples Nacional
	Sefaz implementa Malha Fiscal do Simples Nacional.

Not�cias Estoque do Carf chega a R$ 1 trilh�o em janeiro
	Esse � o maior valor da s�rie hist�rica iniciada em 2011. N�mero de processos, por outro lado, segue em ritmo de queda

Not�cias ISS/SP - Tribunal anula parte de autos de infra��o por d�bitos tribut�rios de clubes de futebol
	Aquelas cobradas sobre a cess�o do direito de uso de marca foram canceladas porque sua incid�ncia foi declarada inconstitucional pelo �rg�o Especial do TJSP.

Not�cias Sudene aprova pleitos de incentivos fiscais de 23 empresas, que investem R$ 665,8 milh�es na regi�o
	�Al�m dos investimentos registrados na regi�o, as empresas beneficiadas com os incentivos s�o respons�veis pela manuten��o de 22.072 empregos, sendo 12.403 diretos e 9.669 indiretos�

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