BBC Informa 40/2022

15/03/2022 11:31:51 -->

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Not�cias Credor fiduci�rio n�o paga IPTU anterior � imiss�o na posse
	Com esse entendimento, o colegiado acolheu exce��o de pr�-executividade para excluir um banco da condi��o de contribuinte em rela��o ao IPTU incidente sobre im�vel dado em garantia em aliena��o fiduci�ria.

Not�cias Al�quota �nica do ICMS sobre combust�veis para todo o pa�s agora � lei
	Posto de combust�veis em Roraima: com �ltimo aumento, gasolina passa de R$ 7

Not�cias A Espanha publicou o Livro Branco para a Reforma do Sistema Tribut�rio
	O livro faz um diagn�stico do sistema tribut�rio como um todo e an�lises espec�ficas da tributa��o ambiental, societ�ria, patrimonial, da economia digital e da promo��o da inova��o

Not�cias CCJ do Senado vota PEC da Reforma Tribut�ria nesta quarta-feira
	PEC 110/2019 tem encontrado resist�ncia de senadores que temem perda de arrecada��o dos estados

Not�cias IRPF 2022: contribuintes podem utilizar a declara��o pr�-preenchida a partir desta ter�a-feira (15)
	A declara��o pr�-preenchida est� dispon�vel para contribuintes com certificado digital ou acesso prata e ouro no Gov.br.

Not�cias STJ: � devida a restitui��o do ICMS pago a mais em substitui��o tribut�ria
	Por unanimidade, os ministros da 1� Se��o seguiram entendimento do STF; decis�o foi tomada em ju�zo de retrata��o

Not�cias � devida por tabeli�o registrador a contribui��o ao sal�rio-educa��o sobre o total das remunera��es pagas aos empregados contratados
	Sustentou que sendo o oficial de registro tributado na qualidade de pessoa f�sica inexistente hip�tese legal de sua equipara��o a empres�rio, circunst�ncia que torna ileg�tima a cobran�a do tributo.

Not�cias Contribuinte � condenado por omitir ganhos de capital com im�veis na declara��o do imposto de renda
	Benfeitorias realizadas n�o foram comprovadas pelo r�u

Not�cias Bloco H �mora� em uma das principais ramifica��es do SPED e tem prazo
	Tamb�m � por isso que dissemos que o bloco H �mora� dentro da Escritura��o Fiscal Digital, mais especificamente a EFD ICMS/IPI, pois � um dos blocos que constam neste arquivo digital.

Not�cias TRF anula multa milion�ria aplicada em reimporta��o
	Fisco exigia pagamento da penalidade por falta da licen�a de importa��o

Not�cias ICMS/SP - TJ livra vinho de cobran�a do Difal do ICMS este ano
	Vinho: peso tribut�rio do ICMS-Difal foi adiado para 2023

Not�cias STJ: Sobre gorjetas n�o incide PIS, Cofins, IRPJ e CSLL
	Sobre gorjetas n�o incide PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. N�o obstante, a Fazenda Nacional entende que os valores recebidos a t�tulo de taxa de servi�o integram a receita da empresa e, portanto, estes valores comp�em a base de c�lculo do IRPJ, da CSLL

Not�cias ICMS/MA - Ag�ncias da SEFAZ no interior do Estado ter�o novo hor�rio de atendimento
	Aten��o novos hor�rios de atendimento.

Not�cias ICMS/MS - Aten��o: prazo para ades�o ao Refis do Procon termina nesta ter�a-feira
	A ades�o deve ser feita at� 31 de mar�o e as op��es de pagamento s�o: � vista, com desconto de 80% nos juros e multas; em 2 ou at� 20 parcelas, com desconto de 70%; e em 21 aou at� 60 parcelas, com desconto de 60%.

Not�cias ICMS/GO - Economia faz atendimentos durante o Mutir�o Governo de Goi�s
	No estande da Secretaria da economia foram oferecidos servi�os de emiss�o de Notas Fiscais, parcelamento de IPVA vencido, cadastro e regulariza��o e emiss�o de documentos para Microempreendedor Individual (MEI) e produtor rural.

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