BBC Informa 38/2022

10/03/2022 11:57:18 -->

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Not�cias Combust�veis e fertilizantes: governo estuda cortar imposto de frete
	Proposta de corte tributo reduziria a taxa sobre opera��es mar�timas em um ter�o, a um custo anual de R$ 4 bilh�es.

Not�cias Aliena��o de ve�culo ap�s a inscri��o do cr�dito tribut�rio em d�vida ativa caracteriza fraude � execu��o
	O julgamento foi proferido no agravo de instrumento da decis�o que indeferiu o pedido de reconhecimento de fraude � execu��o interposto pela Fazenda Nacional (FN).

Not�cias STF decidir� se Receita pode enviar dados ao MPF antes de decis�o administrativa
	Corte julga na quinta se Fisco pode informar sobre d�vida tribut�ria e eventuais crimes antes do fim do processo administrativo

Not�cias C�mara pode votar nesta quinta-feira projeto que torna fixo ICMS de combust�veis
	Na pr�tica, a proposta torna o ICMS invari�vel em rela��o a mudan�as no pre�o do combust�vel ou no c�mbio.

Not�cias STF define que incide ISS na inser��o de textos publicit�rios
	Relator, Toffoli observou que, mesmo que uma atividade seja mista, entendimento do STF � que a tributa��o ocorra pelo ISS

Not�cias PL 4728/2020 � Nova tramita��o � Inclus�o na Ordem do Dia do Plen�rio
	Disp�e sobre mecanismos para permitir a regulariza��o fiscal e ampliar a possibilidade de institui��o de acordos entre a Fazenda P�blica e os contribuintes

Not�cias STF decide que decis�o sobre ITCMD produzir� efeitos a partir de abril de 2021
	Supremo havia proibido Rio de Janeiro de cobrar o imposto sem a exist�ncia de lei complementar regulamentando o tema

Not�cias Governo corrige lista de produtos com redu��o de IPI
	Reda��o original do decreto que diminui o imposto em 25% para autom�veis e itens da linha branca estabelecia aumento de al�quota para a m�quina de lavar

Not�cias Carf afasta multa qualificada em caso de �gio interno
	Prevaleceu o entendimento de que a qualifica��o da multa depende de comprova��o de dolo por parte do contribuinte

Not�cias Carf suspende sess�es ordin�rias, mas mant�m julgamento de dois processos
	Est�o mantidas as reuni�es da 3� Turma da C�mara Superior marcadas para a pr�xima semana

Not�cias Zona Franca de Manaus ficar� de fora da redu��o de IPI, diz governador do AM
	Em fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o IPI em at� 25% para a maioria dos produtos; pol�ticos do Amazonas criticaram a medida e defenderam que ZFM perderia competitividade.

Not�cias Credor de d�vida garantida por aliena��o fiduci�ria de im�vel pode optar por execu��o judicial ou extrajudicial
	O entendimento foi firmado pelo colegiado, por unanimidade, ao confirmar ac�rd�o do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJSP) que negou o pedido de uma empresa para extinguir a��o de execu��o, sem julgamento de m�rito, sob o argumento de excessiva ...

Not�cias ICMS/BA- Malhas Fiscais � Notifica��o via DT-E
	� imprescind�vel que todos os contribuintes acessem frequentemente a sua caixa de entrada do DT-e e leiam atentamente as notifica��es, para evitar a inaptid�o e outras san��es por n�o atendimento � malha fiscal.

Not�cias ISS/SC - Balne�rio Cambori� prorroga prazo de pagamento de tributos
	Prorroga prazo de pagamento de tributos para 31 de mar�o

Not�cias ICMS/SC - Governo de Santa Catarina e setor produtivo divergem sobre veto.
	Governo e setor produtivo divergem sobre veto; di�logo segue aberto

Not�cias ICMS/GO - Reuni�o de delegados discute fiscaliza��o
	O encontro foi presencial. � realizado mensalmente, mas por causa da pandemia estava sendo realizado virtualmente at� agora.

Not�cias ICMS/GO - Estado quer cobrar d�vidas de contribuintes em Goi�s
	A medida estava em vigo desde setembro de 2020 e foi fruto de um pacote do governo para ajudar as empresas goianas atravessarem a pandemia da Covid-19.

Not�cias ICMS/GO - Empres�rios goianos comemoram mudan�a nas taxas do FCO
	O Banco Central alterou o c�lculo das taxas de juros em empr�stimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), na modalidade Empresarial.

Not�cias ICMS/PB - Governador da Para�ba assina decreto que cria cadastro do produtor rural e desonera compra de insumos
	Com o novo decreto, por exemplo, o pequeno produtor rural pessoa f�sica poder� tirar a sua inscri��o estadual na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e passar� a ter o mesmo tratamento tribut�rio e ison�mico de ICMS dos demais estabelecimentos

Not�cias Prefixo obrigat�rio para telemarketing passa a valer a partir desta quinta-feira (10)
	Empresas de telemarketing agora ter�o um c�digo de identifica��o obrigat�rio no come�o de seus n�meros.

Not�cias Projeto permite parceria sem v�nculo de emprego entre escrit�rios e profissionais de contabilidade
	A proposta, que cria as figuras do �escrit�rio cont�bil parceiro� e do �profissional-parceiro�

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