BBC Informa 37/2022

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Notícias

Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ
Para incentivar expansão de fábricas, governo de SC adiou recolhimento de ICMS

Notícias

TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Trata-se de um filhote da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Notícias

Teste de covid-19 pode ser abatido do Imposto de Renda
Pessoas que fizeram teste para detectar o vírus da covid-19 em laboratório particular podem deduzir esse gasto do Imposto de Renda.

Notícias

"Só maluco congela preço", diz Paulo Guedes sobre combustíveis
Governo federal se debruça em busca de uma solução para o aumento no valor do petróleo, consequência da guerra na Ucrânia

Notícias

Comsefaz pressiona Senado contra projeto que muda ICMS de combustíveis
Projeto que altera ICMS de combustíveis será votado nesta quarta-feira

Notícias

ICMS/GO - Presidente do TJGO atende PGE-GO e suspende liminares relativas à cobrança do Difal
O Estado de Goiás também argumentou que as decisões questionadas – com o efeito multiplicador que possuem – agravariam a lesão às finanças estaduais e as desigualdades regionais.

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