BBC Informa 36/2022

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Not�cias Entenda as tr�s principais mudan�as fiscais para 2022
	Especialista elenca as principais pautas fiscais deste ano e orienta como as empresas devem se preparar para elas.

Not�cias Petr�leo sobe e Pacheco defende urg�ncia na vota��o de PLs sobre combust�veis
	Dois projetos que buscam conter a alta dos pre�os dos combust�veis no mercado interno devem entrar na pauta do Plen�rio na pr�xima semana

Not�cias Sess�o de vetos de mar�o pode analisar conceito de �pra�a� para IPI e Refis das MPEs
	Conceito de pra�a para IPI traria seguran�a jur�dica, defendem tributaristas

Not�cias Projetos em discuss�o no governo e no Congresso podem ampliar rombo fiscal em at� R$ 250 bilh�es
	Propostas incluem desde corte de impostos sobre combust�veis at� o refinanciamento de d�vidas de empresas. Risco de piora das contas p�blicas pode aumentar percep��o de risco dos investidores com o Brasil, alerta especialista.

Not�cias IRPF: auditores suspendem atividades e podem afetar entrega das declara��es
	Sem a equipe de desenvolvedores, bugs no sistema da Receita podem atrasar o envio das declara��es do Imposto de Renda 2022.

Not�cias Juiz nega pedido de fal�ncia de ind�stria de pl�stico por d�vida de R$ 139 mil
	A ind�stria de pl�stico j� tinha uma a��o de execu��o sobre a mesma d�vida

Not�cias Redu��o do IPI vale j� na data da publica��o; veja o que isso significa e os desdobramentos
	Ent�o, vamos ajudar a entender melhor o que isso quer dizer e, tamb�m, trazer mais desdobramentos sobre o tema.

Not�cias Confirmada a imunidade tribut�ria de associa��o sem fins lucrativos de car�ter educacional
	No recurso ao TRF1, a requerente alegou ter direito � imunidade tribut�ria prevista no � 7� do art. 195 da Constitui��o Federal

Not�cias ICMS/ES - Justi�a derruba 37 liminares que impediam cobran�a de ICMS e prejudicavam economia do ES
	O Diferencial de Al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os � uma taxa cobrada nas opera��es e presta��es interestaduais

Not�cias ICMS/MT - Sefaz estende at� 31 de mar�o prazo para empresas regularizarem d�vidas
	A altera��o consta na Portaria n� 041/2022, publicada no Di�rio Oficial desta quinta-feira (03.03), e equipara a data limite de regulariza��o ao mesmo prazo da Receita Federal

Not�cias ICMS/BA - Consumidor pode denunciar postos de combust�veis com irregularidades
	A Posto Legal busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercializa��o de combust�veis fornecidos ao consumidor baiano. O objetivo � alcan�ar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno �queles j� visi

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