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Notícias

DECRETO Nº 10.053, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera RCTE/GO, quanto quanto ao regime da substituição tributária nas operações com combustíveis de aviação.

Notícias

DECRETO Nº 10.054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera os Decretos n° 9.710/2020, que regulamenta normas gerais para o licenciamento ambiental do Estado de Goiás, e 9.308/2018, que dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensação [...

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