BBC Informa 34/2022

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Notícias

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro
Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União

Notícias

Atacadistas e varejistas: pagamento indevido do ICMS
Valores ressarcidos podem ser usados para baratear preços dos produtos, aumentar os negócios e gerar mais empregos.

Notícias

Carf mantém responsabilidade solidária a consultor independente
Para o fisco, prestador realizava as situações configuradoras da infração ainda que fosse formalmente independente

Notícias

Justiça afasta tributação de indenização de cláusula penal em contrato imobiliário
Ao não conhecer de um pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização manteve a isenção de imposto de renda sobre uma multa relativa a cláusula penal de um contrato de aquisição de um apartamento.

Notícias

STF e Senado criam comissão de juristas para modernizar processos
Pacheco e Fux assinam criação de comissão para modernizar processo administrativo e tributário

Notícias

Projeto cria política de proteção econômica e jurídica aos produtores rurais
Proposta aplica-se a produtores rurais de pequeno, médio e grande porte

Notícias

Empresas que operam com cartão de crédito como forma de pagamento devem entregar DIRF
Empreendedores que não declararem essas informações estão sujeitos a penalidades e multas. Prazo para entrega da DIRF expira às 23h59 do dia 28 de fevereiro.

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