BBC Informa 33/2022

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Not�cias Setor de servi�os defende al�quotas diferenciadas e limites para CBS e IBS
	Empresas da �rea resistem �s tentativas de mudan�a no atual sistema de tributa��o do consumo

Not�cias STJ discute responsabilidade do s�cio no fechamento irregular de empresa
	Recursos em julgamento na 1� Se��o est�o elencados no Tema 981 da sistem�tica de recursos repetitivos da Corte

Not�cias C�mara Superior do Carf muda entendimento e permite concomit�ncia de multas
	Entendimento muda posicionamento sobre tema, que era decidido na 1� Turma da C�mara Superior de forma pr�-contribuinte

Not�cias Presidente do BC diz que diminuir imposto n�o ajuda a infla��o 'estruturalmente'
	Campos Neto disse que decis�es de diminuir os impostos podem ter efeito de queda no curto prazo, mas n�o no longo prazo

Not�cias STJ mant�m decis�o que proibiu cervejaria de parcelar d�vida fiscal em 2.000 anos
	Para os desembargadores, ap�s o fim do processo administrativo fiscal, h� presun��o de legitimidade do cr�dito tribut�rio.

Not�cias Ministro da Economia diz que governo far� proposta de redu��o do IPI
	Paulo Guedes destacou, durante evento nesta ter�a-feira (22/2), a necessidade de reindustrializa��o do pa�s

Not�cias CAE aprova isen��o de imposto para materiais de fot�grafos e cinegrafistas profissionais
	Esperidi�o Amin (ao microfone) defendeu aprova��o da proposta na Comiss�o de Assuntos Econ�micos

Not�cias ICMS/AL - Contribuintes com dificuldades para autenticar livros fiscais podem abrir reclama��o na ouvidoria da Sefaz
	O servi�o � disponibilizado no site do �rg�o e pode ser acessado de qualquer lugar do pa�s.

Not�cias ICMS/PB - SEFAZ-PB Alerta contribuintes sobre feriado banc�rio para pagamentos de tributos
	A Febraban (Federa��o Brasileira de Bancos) manteve o feriado banc�rio nos dias 28 de fevereiro e 1� de mar�o. Ou seja, as ag�ncias banc�rias de todo o Pa�s estar�o fechadas.

Not�cias ICMS/RS - Nota Fiscal Ga�cha realiza sorteio mensal de fevereiro com pr�mios totalizando R$ 700 mil
	Nesta quinta-feira (24/01), ser� realizado o segundo sorteio mensal de 2022.

Not�cias ICMS/SP - Egesp oferece tr�s cursos de educa��o fiscal; inscri��es est�o abertas
	Os tr�s cursos s�o ofertados na modalidade � dist�ncia (EAD), de forma gratuita e autoinstrucional (sem tutoria).

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