BBC Informa 31/2022

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Not�cias Carf: acr�scimo de material exigido por lei n�o agrega valor ao produto
	Ap�s desempate pr�-contribuinte, foi definida aplica��o ao caso do PRL com margem de lucro de 20%.

Not�cias STJ mant�m decis�o que retira contadores de execu��o fiscal de R$ 12 milh�es
	No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando opera��o tida como ilegal que resultou no d�bito

Not�cias Roberto Rocha garante que PEC da reforma tribut�ria ser� lida na CCJ na quarta, 23
	O parecer sobre a PEC 110/2019 ser� lido na Comiss�o de Comiss�o e Justi�a na pr�xima quarta-feira (23), garantiu o relator da mat�ria

Not�cias Relator mant�m imposto sobre exporta��o de petr�leo em texto de combust�veis
	Medida � criticada pelo governo. Vota��o do projeto foi adiada por falta de acordo

Not�cias Mudan�as em regras tribut�rias nos EUA afetam Brazil.
	Desde janeiro pode haver bitributa��o nas opera��es entre companhias localizadas em ambos os pa�ses

Not�cias ICMS/RS - ATEN��O: Novo prazo para ades�o ao ROT- ST

Not�cias Andr� Mendon�a mant�m suspensos bloqueios de cr�ditos de ICMS aos munic�pios goianos
	Na a��o, o governador de Goi�s, Ronaldo Caiado, questiona decis�es de primeira e de segunda inst�ncia da Justi�a estadual

Not�cias Confaz autoriza benef�cio fiscal a empresas de Petr�polis e Alegre por calamidade
	Estados poder�o prorrogar por 180 dias o pagamento do ICMS de fevereiro a abril, em seis parcelas sem juros Em decorr�ncia do estado de calamidade p�blica provocado pelas fortes chuvas que castigaram as cidades de [�]

Not�cias Donos de supermercados s�o alvo de 32 mandados de busca e apreens�o
	Opera��o Celare teve in�cio nesta quinta-feira (17/2) e investiga empres�rios do Distrito Federal, Goi�s e Minas Gerais

Not�cias ICMS/RJ - Prorrogado pagamento de impostos em Petr�polis e munic�pios com trag�dias naturais
	O governador do Rio de Janeiro, Cl�udio Castro, sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que v�o beneficiar o munic�pio de Petr�polis e moradores, fortemente atingidos pelo temporal da �ltima ter�a-feira (15)

Not�cias Congresso promulga emenda que isenta de IPTU im�veis alugados por templos religiosos
	Medida se ajusta � isen��o j� garantida na Constitui��o Federal

Not�cias ICMS/AM - Governo do Amazonas articula estrat�gia contra redu��o do IPI
	Comit� criado pelo governador Wilson Lima atua para que medidas n�o prejudiquem economia do estado

Not�cias ICMS/AC - Governo do Acre aprova isen��o do ICMS nas opera��es com farinha de mandioca
	Encontro do governador Gladson Cameli com representante de empresa americana que pretende facilitar rela��es comerciais de empres�rios da regi�o norte com a China.

Not�cias ICMS/RS - Nova fase da Opera��o Polimeria busca recuperar R$ 3 milh�es em ICMS devido aos cofres p�blicos
	A��o ostensiva da Receita Estadual � voltada ao setor de embalagens e apura ind�cios de fracionamento de empresas para enquadramento irregular no Simples Nacional

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