BBC Informa 30/2022

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Not�cias STJ julgar� exclus�o do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como repetitivo
	As a��es alegam que o ICMS-ST comp�e indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte

Not�cias Carf suspende todas as sess�es da pr�xima semana
	Ades�o de conselheiros � mobiliza��o dos auditores da Receita pela regulamenta��o do b�nus de efici�ncia causou a suspens�o

Not�cias Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subven��o em caso de m�tuo
	Decis�o foi tomada por unanimidade, por�m membros da turma tiveram raz�es de decidir distintas

Not�cias ICMS/AL - Alagoas n�o poder� cobrar Difal-ICMS de ind�stria paulista em 2022, decide ju�za
	Para magistrada, insist�ncia em cobrar Difal gera o dever de indenizar contribuintes. Estado foi ao STF para garantir cobran�a

Not�cias Prorroga��o do Regime de Ex-Tarif�rio incentiva a competitividade nas empresas brasileiras
	No artigo, a Gerente de Inova��o do FI Group, Andressa Melo, aborda a prorroga��o do regime ex-tarif�rio, que foi autorizada e � um marco positivo e importante para toda a cadeia produtiva nacional.

Not�cias Projeto institui estatuto nacional de simplifica��o de obriga��es tribut�rias e cria Nota Fiscal Brasil
	Autor da proposta quer padronizar legisla��es e sistemas e reduzir custos para o governo e para os contribuintes

Not�cias Proposta altera a cobran�a de ICMS nos combust�veis e unifica al�quota
	Hoje, as al�quotas para a gasolina variam entre 25% e 34%, de acordo com a unidade federativa

Not�cias Munic�pios poder�o parcelar d�bitos com INSS inscritos em d�vida ativa
	Parcelamento em at� 20 anos ter� desconto na multa e nos juros

Not�cias Pesquisa aponta caminhos para a redu��o dos lit�gios tribut�rios no pa�s
	CNJ e PGFN apresentaram nesta ter�a-feira (15/2) o relat�rio do �Diagn�stico do Contencioso Judicial Tribut�rio Brasileiro�

Not�cias Proposta concede isen��o tribut�ria para defensivos agr�colas de baixa toxicidade
	Texto prev� isen��o do Imposto sobre Produtos Industrializados inclusive para bens usados em pesquisa sobre agrot�xicos menos nocivos

Not�cias Empresa inativa e empresa sem movimento - Diferen�as
	A empresa inativa e a empresa sem movimento t�m diferen�as e n�o se confundem.

Not�cias Receita Federal dispensa processo administrativo para transmiss�o do PGDAS-D para empresas n�o optantes pelo Simples Nacional
	Resolu��o CGSN n� 164 prorrogou o prazo para regulariza��es de pend�ncias relativas a d�bitos impeditivos � op��o pelo Simples Nacional at� 31 de mar�o de 2022.

Not�cias ICMS/MT - Nota MT j� beneficiou 8 mil ve�culos com descontos no IPVA
	At� o momento j� foram concedidos R$ 164.133,52 em abatimentos

Not�cias ICMS/PR - Plataforma do Estado simula valor dos repasses de ICMS Ecol�gico aos munic�pios
	Ferramenta online e interativa foi desenvolvida pelo Instituto �gua e Terra. O c�lculo para definir o repasse de ICMS para �reas municipais preservadas leva em conta diversos fatores, de acordo com legisla��es espec�ficas.

Not�cias ICMS/ES - Sefaz fecha cerco contra sonega��o no com�rcio virtual dentro e fora do Estado
	A Secretaria da Fazenda (Sefaz) est� fechando o cerco contra a sonega��o no com�rcio virtual dentro e fora do Esp�rito Santo.

Not�cias ICMS/GO - Prefeitura de Goi�nia passa a usar Sistema Eletr�nico de Informa��es para substituir processos f�sicos
	Servidores t�m, � disposi��o, materiais did�ticos, documentos e not�cias para uso da nova ferramenta.

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