BBC Informa 29/2022

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Not�cias Fux: Tribunais superiores deveriam apenas fixar teses em mat�ria tribut�ria
	H� v�rias teses fixadas em repercuss�o geral que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores, diz ministro

Not�cias IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decis�o que proibiu cobran�a
	Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decis�o do STF em prol do contribuinte

Not�cias Aprovada urg�ncia para projeto que suspende prazos tribut�rios para permitir recesso a contadores
	Proposta muda o C�digo Tribut�rio Nacional

Not�cias Minist�rio da Economia recebe mal substitutivo do PLP 11/2020
	A equipe econ�mica est� analisando o texto, mas a percep��o � que o parecer �ficou pior do que o texto anterior�.

Not�cias ICMS/RJ - Lei do RJ que cria adicional de 2% do ICMS sobre energia e comunica��es � inconstitucional, diz MPF
	Para Augusto Aras, eleva��o contraria princ�pio da seletividade, que determina tributa��o menor sobre produtos considerados essenciais

Not�cias Empres�rios articulam simplifica��o do sistema tribut�rio no Brasil
	Atualmente, quando uma empresa � acionada por �rg�os fiscalizadores, n�o h� notifica��o pr�via ou visitas informativas por parte dos auditores, de acordo com o deputado

Not�cias ICMS/MA - Sefaz divulga informativo n� 07 sobre Pareceres, Tributa��o e Julgamentos do TARF
	O documento cont�m o resumo da produ��o e do entendimento jur�dico produzido pela CEGAT/Tributa��o e pelo (TARF).

Not�cias Jurisprud�ncia do CARF e CSRF sobre os limites da coisa julgada tribut�ria
	A Jurisprud�ncia do CARF e CSRF sobre os limites da coisa julgada tribut�ria, tem se firmado em prol do contribuinte.

Not�cias ICMS/PE - Vencimento do extrato fronteiras no m�s de fevereiro
	Fique atento!

Not�cias ICMS: Disputa sobre cobran�a do Difal de 2021 segue na Justi�a
	Tribunais t�m concedido liminares em diferentes sentidos

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