BBC Informa 27/2022

14/02/2022 11:11:33 -->

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Not�cias Moraes prop�e que a��es sobre ITCMD produzam efeitos a partir de abril de 2021
	Magistrado apresentou voto em 14 a��es que discutem ITCMD sobre doa��es e heran�as no exterior

Not�cias Optantes do Simples t�m at� final de mar�o para regularizar pend�ncias
	Simples Nacional: saiba como regularizar d�vida ativa para manuten��o no regime

Not�cias Guedes sinaliza redu��o do IPI t�o logo PLP com desonera��o do diesel avance
	Expectativa no minist�rio � que projeto avance semana que vem, esvaziando propostas mais ousadas discutidas no Congresso

Not�cias Debatedores pedem ado��o imediata de tecnologia para cobran�a eletr�nica de impostos
	A ado��o imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobran�a eletr�nica de impostos, previsto no relat�rio da PEC 110/2019, aumentaria a capacidade concorrencial do Brasil

Not�cias TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre opera��es feitas no Brasil
	O colegiado considerou que os cruzeiros est�o sujeitos � incid�ncia tribut�ria, pois navegam em �guas brasileiras

Not�cias ADI sob relatoria de Alexandre define se Difal pode ser cobrado em 2022
	ADIs discutem se Difal pode ser cobrado em 2022 ou apenas em 2023

Not�cias Por voto de qualidade, Carf pro�be dedu��o de �gio da base da CSLL
	Por ter origem em uma declara��o de compensa��o, n�o foi poss�vel aplicar o desempate pr�-contribuinte nessa quest�o

Not�cias Juiz de SP limita multa de ICMS a valor do tributo cobrado
	Multas fixadas em 100% ou mais do valor do tributo devido s�o consideradas confiscat�rias.

Not�cias Projeto prev� cobran�a de imposto sobre a exporta��o de commodities
	Al�quota dever� sofrer revis�o anual proporcional � varia��o dos pre�os m�dios do bem negociado

Not�cias Moro pode ter deixado de pagar R$ 3,2 milh�es de IR por servi�os a consultoria
	Sergio Moro trabalhou para consultoria por certo tempo como pessoa jur�dica

Not�cias CNJ debate contencioso judicial tribut�rio nesta ter�a
	"O impacto da litigiosidade tribut�ria para o or�amento p�blico e o ambiente de neg�cios"

Not�cias ICMS/GO - Decis�o Judicial derruba liminares de empresas �noteiras�
	Parceria entre Fisco Estadual e PGE evitou que preju�zo ao Estado de Goi�s ultrapassasse R$ 300 milh�es de reais

Not�cias Bolsonaro anuncia a��es na Justi�a contra governadores por ICMS
	Presidente afirma que Estados est�o �lucrando� com arrecada��o do imposto sobre combust�veis

Not�cias ISS/GO - OAB-GO disponibiliza a advogados e contribuintes de Goi�nia planilha simuladora do IPTU 2022
	A nova ferramenta pode ajudar e muito no trabalho dos advogados e dos cidad�os devido � pol�mica provocada pelo aumento do IPTU.

Not�cias ISS/MT - Vereadores aprovam "perd�o de imposto" para empresas e 15 mil fam�lias em Cuiab�
	Estabelecimentos que devem ser contemplados v�o de restaurantes e institui��es de ensino que ter�o isen��o e perd�o do IPTU

Not�cias ICMS/AC - Ap�s cinco anos, Acre volta a reduzir ICMS na venda de gado para abate ao AM, RO e RR
	Novo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado nesta sexta-feira (11) no DOE. Imposto cai de R$ 366 para R$ 73,20 sobre a nota fiscal, segundo federa��o.

Not�cias Isen��o de IPTU para templos religiosos ser� promulgada na pr�xima semana
	PEC que originou a emenda isenta do imposto templos de qualquer culto religioso, mesmo que estejam em im�veis alugados

Not�cias FGV Direito Rio lan�a cartilha com orienta��es para realiza��o de transa��es tribut�rias
	Documento j� est� dispon�vel na p�gina da FGV e pode ser consultado gratuitamente

Not�cias ICMS/RS - Nota de esclarecimento sobre a cobran�a da Difal nas opera��es e presta��es destinadas a consumidor final no RS em 2022
	A Receita Estadual (RE) esclarece que a cobran�a da Diferencial de Al�quota (Difal) nas opera��es e presta��es interestaduais destinadas a consumidor final n�o contribuinte do ICMS localizado no Rio Grande do Sul (RS) ser� exigida a partir de 1� ...

Not�cias ICMS/GO - Comunicado/Conta de luz: Receita inclui QR code da NF3E na conta de energia
	A partir de agora vir� com um QR code da NF3e na parte superior da conta

Not�cias ICMS/GO - Governo envia � Assembleia projeto de lei que amplia parcelamento do IPVA
	�N�o h� altera��o na al�quota do IPVA desde 2015. Por�m, com a valoriza��o dos carros usados no mercado houve aumento no valor final pago pelo imposto, como ocorreu no Brasil inteiro�, esclareceu a secret�ria da Economia, Cristiane Schmidt.

Not�cias ICMS/SP - Sefaz-SP facilita entrega de declara��es de produtores rurais em novo sistema pela internet
	sefaz-SP facilita entrega de declara��es de produtores rurais em novo sistema pela internet

Not�cias ICMS/PA -DIEF 2022
	Uma nova vers�o da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais (DIEF) vers�o 2022 j� est� dispon�vel para download no site da Secretaria de Estado da Fazenda, (SEFA).

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