BBC Informa 26/2022

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Not�cias Mesmo com maioria j� formada contra IR sobre pens�o, caso ser� reiniciado no STF
	Placar estava a seis a zero para afastar a tributa��o, quando Gilmar Mendes pediu destaque

Not�cias Ju�za de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS dever� ser pago em 2022
	Pedidos para recolher em 2023 foram rejeitados, j� que, para ju�za, imposto n�o foi aumentado e era previsto desde 2015

Not�cias Carf decide que JCP resultante de incorpora��o linha a linha � dedut�vel
	� a primeira vez que o conselho discute o tema; Quest�o foi decidida pelo desempate pr�-contribuinte

Not�cias Lira prop�e reduzir tributos de combust�veis em projeto de lei complementar em vez de PEC
	O presidente da C�mara deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tentar acordo em torno do texto

Not�cias Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias �b�nus�
	A pr�tica da bonifica��o � comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lan�amento de produtos.

Not�cias ICMS sobre combust�veis corresponde a 14,7% da arrecada��o dos estados
	Enquanto Bolsonaro cobra que o tributo seja reduzido, governadores alegam que a redu��o ou o congelamento podem quebrar o caixa dos estados

Not�cias ICMS/MT - Por unanimidade, Justi�a pro�be cobran�a do ICMS sobre a energia solar em Mato Grosso
	�rg�o Especial do TJMT declarou como inconstitucional a cobran�a da tarifa por parte da Energisa na tarifa mensal

Not�cias Negativa de parte de apela��o cumulativa n�o reduz honor�rios, diz STJ
	Para Nancy Andrighi, o r�u comtestou sua responsabilizacao em relacao a todos os autores

Not�cias Projeto modifica regra sobre venda de filial em recupera��o extrajudicial
	Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recupera��o extrajudicial n�o assumir� obriga��es do devedor

Not�cias Informativo de Jurisprud�ncia destaca decad�ncia em recolhimento de tributo e separa��o obrigat�ria de bens
	A Secretaria de Jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) divulgou a edi��o 723 do Informativo de Jurisprud�ncia. A equipe de publica��o destacou dois julgamentos nesta edi��o.

Not�cias ICMS/AL - AL renova benef�cio ao setor sucroenerg�tico e redu��o tribut�ria deve baratear etanol nos pr�ximos anos
	Medida garante a competividade das empresas e a gera��o de milhares de empregos

Not�cias ICMS/SE - Governo de SE autoriza parcelamento de d�vidas para quase 2 mil empresas
	Medida beneficia microempreendedores individuais inseridos em diversas atividades

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