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DECRETO Nº 10.044, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 | | | Altera o Decreto nº 9.432/2019, altera o Anexo IX do RCTE/GO, para regulamentar as disposições trazidas pela Lei n° 20.367/2018, que trata sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao |
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DECRETO Nº 10.048, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 | | | Altera o RCTE/GO, quanto à base de cálculo, apuração, pagamento e penalidades relativas ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). |
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